Procon divulga comunicado sobre alta abusiva de preços de combustíveis

Medida vale também para produtos alimentícios

Alguns estabelecimentos adotaram novos preços em função do desabastecimento de combustíveis. Por isso, o Procon Matão, vinculado a Fundação Procon (São Paulo), informa que a “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 inciso X), que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

A fim de combater esta prática, é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores por meio do site www.procon.sp.gov.br (atendimento à distância). É fundamental que o consumidor anexe à denúncia a imagem do cupom fiscal ou, na falta deste comprovante, apresentar o máximo de informações sobre o estabelecimento, como nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados – se possível com fotos.

A partir destes dados será aberto um procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores. Para mais informações, basta procurar o Procon Matão, localizado na Rua Oreste Bozelli, 1.165, no Centro. Atendendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, os telefones para contato são 3383-3088 ou 3383-3089.