Audiência Pública da OAB discutiu Projeto de Lei para proibir o uso de tração animal para condução de carga

Comissão aprovou o prosseguimento do Projeto de Lei, que deverá passar por arrecadação de assinaturas e encaminhado para votação na Câmara Municipal 

Na segunda-feira (11), aconteceu uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Matão. Durante o evento, aconteceu uma discussão sobre um Projeto de Lei de iniciativa popular para proibir o uso de tração animal de equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos para condução de carga na área urbana. Na ocasião, também participaram o presidente, vice-presidente e o secretário geral da OAB Matão, junto com o secretário de Meio Ambiente, Marcos Nascimento, representantes das ONGs Amigos da Mulekada e Amor Sem Raça, bem como advogados, população e as integrantes da comissão: Estela, Adriana Alves e Alessandra Alves.

Para o prefeito Edinardo Esquetini, a Lei é muito importante porque evita o sofrimento dos animais. “Quem me conhece sabe do amor e carinho que tenho com os animais e acho que todo tipo de sofrimento causado a eles tem que acabar e a tração animal é desumano porque muitas vezes o animal é colocado para puxar a carga até a exaustão, levando muitas vezes a sua morte e, por isso, parabenizo à iniciativa e darei todo apoio necessário”, diz o prefeito.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Conselho de Meio Ambiente e teve participação efetiva da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos. Neste documento ainda está incluído a entrega voluntária do animal ou se apreendidos os animais irão para uma triagem e avaliação e, constatado maus-tratos ou abandono, os donos responderão criminalmente. Caso seja confirmado o crime, o proprietário do animal será cadastrado e encaminhado para cursos de capacitação e qualificação para se reenquadrar no mercado de trabalho. Tudo foi discutido em audiência pública no auditório da OAB de Matão e com votação unânime para aprovação da Lei que já está pronta.

Agora, está acontecendo a fase de recolhimento de 3.500 assinaturas para depois dar entrada com o Projeto de Lei na Câmara Municipal para votação. Quem quiser assinar o projeto precisa apresentar o RG e o número do título de eleitor. As listas para assinaturas estão disponíveis no Departamento de Meio Ambiente, Fórum e ONGs da cidade.