Quinta-feira, 25 de abril de 2024
Lei descrita na mensagem que circula pelo WhatsApp é do Estado do Mato Grosso
Uma mensagem que circula em grupos de WhatsApp nas últimas semanas falando sobre multa de R$ 128 para quem não usar máscara dentro do carro é fake News, segundo a Polícia Militar, Detran e Governo de SP.
O vídeo, arte e áudio se refere à Lei Nº 11110 DE 22/04/2020 (leia) do Estado de Mato Grosso e trás a seguinte mensagem: “Todos devem usar máscara dentro do carro. Multa vem como dirigir sem uso de itens de segurança, 3 pontos na carteira, isso serve para motos também. Quem puder compartilhar, tem muitos que não sabem e vão saber a partir de agora”, diz em trecho do áudio.
A lei em questão não diz nada sobre multas em casos de motoristas ou passageiros que estiverem sem o uso da máscara. O código de trânsito não prevê nenhum tipo de multa para esse tipo de situação.
Portanto, essa mensagem não procede. É FALSA!
Em Matão, assim como em todo Estado de São Paulo e no Brasil, não existe aplicação de multa e pontuação na carteira de habilitação para quem dirigir sem máscara. Para que está medida aconteça o código de trânsito teria que ser alterado, sendo competência governo federal. A informação foi confirma pela Polícia Militar, Detran e Governo do Estado de São Paulo.
Multas
As multas de R$ 500 que poderão ser aplicadas a partir de desta quarta-feira (1º) no Estado de São Paulo são para pedestres que forem flagrados em locais públicos sem o uso da máscara. A fiscalização deve ser realizada pela Vigilância Sanitária do município. A Polícia Militar deverá agir apenas quando houver a solicitação de algum agente da Vigilância Sanitária na recusa por parte do infrator na apresentação de algum documento para a elaboração da multa. estabelecimentos, quando houver flagrante, a penalidade será de R$ 5 mil reais. Em decreto municipal, Matão estipula multa de R$ 10 mil reais para estabelecimentos que descumprirem o decreto.
O portal Fala Matão disponibiliza o WhastApp (16) 99993-9237 para quem queira tirar dúvidas sobre informações duvidosas.
