PF faz operação contra fraudes no fornecimento de merenda escolar na gestão em Matão

Fraudes na merenda teriam ocorridas em entre 2013 a 2016

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26/11), a Operação Cadeia Alimentar II, para cumprir 55 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de prisão expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal de Ribeirão Preto/SP.

As medidas executadas hoje visam coletar elementos que complementem as informações obtidas em colaboração premiada formalizada por dois investigados junto a Polícia Federal e Ministério Público Federal, após terem sido alvos na primeira fase da investigação (Operação Cadeia Alimentar – maio/2018).

A investigação apura irregularidades em procedimentos licitatórios e desvio de verbas relacionados à compra de merenda escolar de aproximadamente 50 municípios do Estado de São Paulo/SP.

Participaram da ação mais de 240 policiais federais, os quais cumprem ordens judiciais em 27 cidades do Estado de São Paulo (Americana, Atibaia, Barretos, Campinas, Cotia, Cubatão, Franca, Garça, Guarujá, São Carlos, Jandira, Matão, Orlândia, Osasco, Paulínia, Praia Grande, Rio Claro, Santos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São Paulo, São Roque, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Taquaritinga e Votorantim).

Entre os alvos da presente operação estão empresários, lobistas, servidores e ex-servidores públicos, uma Vereadora, ex-Prefeitos, Secretários e ex-Secretários de Governo, sedes de 3 Prefeituras, uma Câmara dos Vereadores e empresas.
Os investigados responderão pelos crime de organização criminosa (art. 2 da lei 12850/13), fraude à licitações (art. 90 da lei 8666/93), falsidade ideológica, corrupção ativa, prevaricação e corrupção passiva (artigos 299, 317, 319 e 333 do Codigo Penal) cujas penas, somadas, podem chegar a 28 anos de prisão.

A Operação Cadeia Alimentar II, investiga fraudes no fornecimento de merenda escolar a diversas cidades paulistas entre 2013 e 2017. São cumpridos 27 mandados de prisão temporária e 55 de busca e apreensão em diversos municípios do estado. Entre os alvos dos mandados estão empresários, ex-prefeitos, servidores e ex-servidores municipais, secretários e ex-secretários de prefeituras e uma vereadora.

As medidas foram autorizadas pela 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto e se baseiam em informações obtidas por meio de delação premiada que dois envolvidos no esquema firmaram com o MPF e a PF. Além de autorizar as prisões, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dos envolvidos, em quantia que alcança o total de R$ 2 bilhões.

Segundo informações divulgadas pelo MPF, as irregularidades investigadas abrangem contratos para fornecimento de alimentação escolar nas cidades seguintes:

• Matão: 1 mandado de prisão e 2 busca/apreensão;

• Americana: 3 mandados prisão e 3 busca/apreensão;

• Atibaia: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

• Campinas: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

• Cotia: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

• Cubatão: 1 mandado de prisão e 4 busca/apreensão;

• Franca: 2 mandados de prisão e 3 busca/apreensão;

• Garça: 1 mandado de busca/apreensão;

• Guarujá: 2 mandados de busca/apreensão;

• Itapevi: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão

• Jandira: 1 busca/apreensão;

• Orlândia: 1 mandado de busca/apreensão;

• Osasco: 1 mandado de busca/apreensão;

• Paulínia: 4 mandados de busca/apreensão;

• Praia Grande: 2 mandados de busca/apreensão;

• Rio Claro: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

• Santos: 2 mandados de prisão e 2 busca/apreensão;

• São Carlos: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

• São Joaquim da Barra: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

• São José do Rio Preto: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

• São Paulo: 3 mandados de prisão e 8 busca/apreensão;

• São Roque: 2 mandados de prisão e 3 busca/apreensão;

• São Vicente: 2 mandados de prisão e 5 busca/apreensão;

• Sorocaba: 1 mandado de prisão e 2 busca/apreensão;

• Sumaré: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

• Taquaritinga: 1 mandado de prisão e 3 busca/apreensão;

• Votorantim: 1 mandado de busca/apreensão.

Esta operação é uma continuidade da Operação Cadeia Alimentar, deflagrada em maio do ano passado. Os alvos são investigados pela prática de organização criminosa, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e prevaricação.

Atualizado (12h25) - Dos 27 mandados de prisão 20 foram cumpridos, os demais são considerados foragidos da justiça. Não foi divulgado nomes dos envolvidos na coletiva de imprensa que ocorreu no final da manhã dessa terça-feira (26).

O esquema

De acordo com o MPF, as apurações apontam que o esquema foi capitaneado por um frigorífico sediado na cidade de Brodowski, com o auxílio de outras firmas do mesmo grupo.

A partir do pagamento de propinas, que giravam em torno de 10% do valor dos contratos, os envolvidos direcionavam licitações para favorecer a empresa lançando mão de uma série de fraudes, como a simulação de concorrência, o ajuste prévio de preços e a inclusão de exigências técnicas nos editais que limitavam a participação de outros interessados.

Concluídos os processos de seleção, o frigorífico fornecia os produtos com superfaturamento ou, em alguns casos, sequer os entregava, embora recebesse os pagamentos referentes a eles.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão incluem endereços residenciais, de órgãos públicos e de escritórios empresariais.

Confira a entrevista coletiva concedida  às 10:30 h na Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão Preto.

Fonte: PF