Quinta-feira, 28 de março de 2024
Fala Matão

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Sessão Ordinária da Câmara Municipal, do dia 09/10/17, transmitida ao vivo pelo Fala Matão

Toda segunda-feira, você tem a possibilidade de assistir, ao vivo, a partir das 19h, pelo Fala Matão, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Matão. 

  • Alex Gasoni
  • 14:43
  • Terça-feira, 10 de outubro de 2017
Fala Matão - Alex Gasoni

Confira, no vídeo, a transmissão realizada pelo Fala Matão, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão, do dia 09/10/17.

Foram quase 47 mil internautas em Matão e em diversas cidades do Brasil, além de outro países, ligados na transmissão pelo portal ou pelas redes sociais. Tivemos até o momento, mais de 3 mil comentários, 643 curtidas e 179 compartilhamentos.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

INDICAÇÕES:-

Autoria: Vereador AGNALDO NAVARRO DE SOUSA
Indicou ao Executivo Municipal, que realize um campeonato de futebol de salão em São Lourenço do Turvo.

Indicou ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas queimadas da Avenida Marchesan.

Indicou ao Executivo Municipal, agilidade na manutenção da ponte do Jardim São José.

Autoria: Vereador ALEXANDRE HENRIQUE DE CINQUE
Indicou ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a compra urgente do Medicamento Suprelle, pois o mesmo encontra-se em falta há muitos meses na farmácia pública da prefeitura, o que tem prejudicando o tratamento de mulheres que fazem uso continuo do medicamento.

Indicou ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar com urgência operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Odone Marchesan no Jardim Itália, pois a mesma encontra-se com dezenas de buracos no asfalto e praticamente intransitável.

Indicou ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade o serviço de limpeza e capinagem urgente na Praça do Jardim Paraíso 1, localizada na Avenida Germano Primo Pinotti em frente a Igreja da Paróquia São Sebastião, pois a mesma encontra-se com mato alto e em total estado de abandono.

Indicou ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a manutenção imediata da pista de caminhada localizada nos canteiros centrais da Avenida Francisco Mastropietro, pois em alguns pontos a mesma encontra-se muito danificada e intransitável.

Indicou ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar a direção do PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador de Matão a divulgação das vagas a disposição dos desempregados com maior transparência, pois algumas vagas são divulgadas diversas vezes e mesmo com pessoas que preenchem os requisitos elas nunca são preenchidas.

Indicou ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar a imediata colocação de uma tampa no bueiro localizado no entroncamento da Avenida Campos Salles com a Rua São Lourenço no centro, pois o mesmo encontra-se sem tampa colocando em risco os munícipes que circulam pelo local;

Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Indicou ao Executivo Municipal realize estudos para que as vagas exclusivas para deficientes e idosos no município, tenham isenção da taxa de área azul, seguindo o tempo estipulado de rotatividade.

Indicou ao Executivo Municipal que realize com urgência melhorias na Rodoviária Municipal, uma vez que as condições em geral se encontram precária, trazendo grande prejuízo aos munícipes.

Autoria: Vereador EDNALDO LEÃO DA ROCHA
Indicou ao Executivo Municipal que estude a possibilidade para que tenha gás canalizado em loteamentos novos.

Indicou ao Executivo Municipal que estude a possibilidade em retirar a linha férrea da área central da cidade.

Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO
Indicou para que a Secretaria de Meio Ambiente faça a retirada de entulhos e lixos descartados irregularmente no canteiro da Rua Vicente Infante, paralela a Linha de Alta Tensão, no Jardim Santa Rosa.

Indicou para que a Secretaria de Serviços Municipais faça Operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Felipe Thomaz Granato, no Jardim Esperança.

Indicou para que a Secretaria de Meio Ambiente faça a limpeza e obstrução da Avenida João Dornelas, no Jardim Senhor Bom Jesus. Pois o bambuzeiro que fica na mata à margem do Córrego da Tabuleta, atearam fogo e caiu no meio da rua.

Indicou para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a Pintura com caiação das Guias das principais perimetrais da cidade. Para melhoramento de visualização de trajetos.

Indicou para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a restauração da Praça Laurentino Gabriel na Vila Santa Cruz.

Indicou para que o Departamento de Obras tape um buraco profundo no meio da Rua Argelino Gardini com a Avenida Odair Pedro de Melo, no Parque das Laranjeiras I.

Autoria: Vereador LUIS CONSTANTE MANSINI
Indicou ao Executivo Municipal para que sejam colocadas placas denominativas em todas as ruas e avenidas do Parque das Laranjeiras II e Cidade Jardim.

Indicou ao Executivo Municipal através do Departamento de Trânsito para que realize estudos para a criação de novas vagas exclusivas de estacionamento para idosos e deficientes na região central do município.

Indicou ao Executivo Municipal que realize estudos para instalação de semáforos em pontos estratégico na Avenida Baldan, medida essa que visa melhorar o fluxo de veículos em horários de pico.

Autoria: Vereador LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Indicou ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de manter parte dos recursos arrecadados com os aluguéis dos boxes da rodoviária, para a manutenção do local.

Indicou ao Executivo Municipal para que realize reunião com os gerentes e proprietários de Farmácias e Drogarias de Matão, para discutir a possibilidade de manter pelo menos 01 (um) estabelecimento aberto 24 horas, em sistema de rodízio, para atender à população.

Autoria: Vereador SEBASTIÃO DE ASSIS FREITAS
Indicou ao Executivo Municipal que realize a instalação de um recipiente maior tipo caçamba para recolhimento do lixo na rotatória da Rodovia Washington Luís, que dá acesso à Rodovia Carl Fischer, em razão do grande volume de lixo que tem sido depositado no local.

Indicou ao Executivo Municipal que realize melhorias na sinalização de trânsito bem como verifique a possibilidade de alterar o sentido de direção da Rua Arthur Ribeiro, (quarteirão entre a Avenida Tiradentes e a Avenida 15 de Novembro, no Bairro Alto), para mão dupla de direção.

Indicou ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa-buraco na Avenida Luiz Calegari, no Jardim São José, devido ao enorme buraco que se formou no local que vem causando constantes transtornos aos motoristas que trafegam nas regiões.

Autoria: Vereadora SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA
Indicou ao Executivo Municipal para que disponibilize sistema de monitoramento nas creches municipais, devido à quantidade de furtos os bens públicos, a exemplo da Creche Parque Aliança.

Indicou ao Executivo Municipal que realize o recapeamento asfáltico na Avenida Abílio Laureano, no Residencial Vila Maria, sendo que a mesma apresenta diversos buracos em toda a sua extensão, o que aumenta o risco de acidentes, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres.

Indicou ao Executivo Municipal que seja feita troca das lâmpadas que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da Avenida José Cerqueira, próximo a Creche do Parque Aliança.

Indicou ao Executivo Municipal que realize a instalação de uma barreira de proteção na represa da pedreira propiciando assim maior segurança no local.

EXPEDIENTE:-

Requerimento nº 594/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Deputado Federal e Líder do Governo na Câmara dos Deputados Baleia Rossi (PMDB) esforços junto ao Ministério do Trabalho e Emprego na pessoa do atual Ministro da pasta Sr. Ronaldo Nogueira para que a Agência do Ministério do Trabalho e Emprego que atende o município de Matão não tenha suas atividades limitadas, prejudicando o atendimento aos trabalhadores matonenses. APROVADO

Requerimento nº 595/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Ministério do Trabalho e Emprego na pessoa do atual Ministro da pasta Sr. Ronaldo Nogueira informações sobre o funcionamento da Agência do Ministério do Trabalho e Emprego de Matão que segundo apurado terá suas atividades limitadas no município, prejudicando o atendimento aos trabalhadores matonenses. APROVADO


REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:-

Requerimento Nº 596/2017
Autoria: Vereador EDNALDO LEÃO DA ROCHA
Requer “Votos de Congratulações” para o Exmo Prefeito Municipal de Matão Sr. José Edinardo Esquetini pela instalação do “SEBRAE AQUI” em nossa cidade, atendendo ao que especifica o Projeto de Lei 70/2014 de minha autoria que foi promulgado e se tornou Lei Municipal através da Lei nº. 4759/2014.

Requerimento Nº 597/2017
Autoria: Vereador LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Requer “Votos de Congratulações” para com o servidor Marcos Leão, pelo ótimo trabalho que vem realizando frente à Direção da Rodoviária de Matão, como a implantação de rampas de acessibilidade, corrimãos, faixas direcionais e placas em braile pra deficientes visuais, limpeza e organização do local, a presença da Guarda Municipal, além da Iluminação que deve ser substituída, em breve, por lâmpadas de Led.

Requerimento Nº 598/2017
Autoria: Vereador LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Requer “Votos de Congratulações” para com o Instituto Cardiovascular do Hospital Carlos Fernando Malzoni, pela realização da 2ª edição do Simpósio Nordeste-Paulista de Cardiologia.


REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR:-

Requerimento Nº 102/2017
Autoria: Vereador AGNALDO NAVARRO DE SOUSA
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Botelho.

Requerimento Nº 101/2017
Autoria: Vereador VALTER LUIZ TREVIZANELI
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Trigo.

Requerimento Nº 103/2017
Autoria: Vereador VALTER LUIZ TREVIZANELI
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Leonidas Gandini Pereira.


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIAS

DO REQUERIMENTO 599/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO NAVARRO DE SOUSA, SUBSCRITO POR OUTROS VEREADORES, QUE: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2017. APROVADO
REQUERIMENTO 600/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO NAVARRO DE SOUSA, SUBSCRITO POR OUTROS VEREADORES, QUE: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017. APROVADO

REQUERIMENTO 601/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO NAVARRO DE SOUSA, SUBSCRITO POR OUTROS VEREADORES, QUE: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2017. APROVADO
REQUERIMENTO 602/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO NAVARRO DE SOUSA, SUBSCRITO POR OUTROS VEREADORES, QUE: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017. APROVADO

 

ORDEM DO DIA: -

ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 113/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Introduz alteração no artigo 5º da Lei Municipal nº 3087, de 15 de maio de 2001 e dá outras providências. APROVADO

Obs.- O Projeto de lei acima consiste na alteração da formação da composição dos representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, objetivando obter a participação de membros de diversas áreas setoriais, com intuito de discutir e analisar propostas de comércios e indústrias que tenham interessem em se instalarem no município, além de extrair-se ideias, sugestões e críticas que tenham como alvo o desenvolvimento econômico e sustentável do Município.

ITEM Nº 02
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões para o Desenvolvimento Sustentável de Matão (PRODEMAT), e dá outras providências. DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO O PROJETO FOI PREJUDICADO

Obs. - Este projeto de lei tem por objetivo instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões para o Desenvolvimento Sustentável de Matão (PRODEMAT), destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos das Leis Federais aplicáveis à matéria.

ITEM Nº 03
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas para Desenvolvimento Sustentado de Serviços Públicos de Matão (FUNDEMA) e dá outras providências. APROVADO

Obs. - Este projeto de lei tem por objetivo instituir o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas para Desenvolvimento Sustentado de Serviços Públicos de Matão (FUNDEMA) destinado a fomentar ações de desenvolvimento sustentável, através da viabilização de parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos delegados no âmbito da Administração Pública Municipal.

ITEM Nº 04
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Matão (SP) e dá outras providências. APROVADO

Obs. - Este projeto de lei tem por objetivo instituir a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Matão, São Paulo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos das Leis Federais aplicáveis à matéria.

 


ITEM Nº 05
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a Regulação de Serviços Públicos Delegados de Matão (SP), sobre a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Matão (ARSEMA), sua Estrutura, Competência, Funcionamento, e dá outras providências. APROVADO

Obs. - Este projeto de lei tem por objetivo aprovar as regras aplicáveis à regulação de serviços públicos delegados municipais de Matão (SP), relativamente a sua gestão, organização, processo decisório e mecanismos de controle social do ente regulador, nos termos das Leis Federais aplicáveis à matéria.

 


Câmara Municipal de Matão, aos 09 de outubro de 2017.

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