Quinta-feira, 25 de abril de 2024
Toda segunda-feira, às 19h, ao vivo, pelo Fala Matão, você acompanha as sessões ordinanárias da CâmaraMunicipal de Matão.
Destaque para a discussão sobre a permissão de uso de imóvel público, sendo a rotatória da Avenida Trolesi com a Baldan, a "Loja Maçônica Terra da Saudade', para a colocação de um Portal com o simbolo deste grupo filantrópico. Em contrapartida, a ''Loja Maçonica'' terá que realizar melhorias e manter em ordem o local.
A ''Loja Maçonica Terra da Saudade'' tinha uma permissão de uso na rotatória da Avenida Padre Nelson com a Prudente de Moraes (Sorema) mas com os problemas de erosão no local, não é possivel refazer o Portal, que foi retirado por causa da erosão, devido a problemas nas tubulações subterrâneas.
Com a nova lei aprovada, por 6 votas a 5, fica revogada a permissão de uso na Avenida Padre Nelson.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
INDICAÇÕES:-
Autoria: Vereador AGNALDO NAVARRO DE SOUSA
Indicou ao Executivo Municipal a inclusão de Matão no Programa do Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal, denominado “Provias”, para a contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas.
Indicou ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, para que seja disponibilizado, uma vez por semana, dentista para atendimento no período noturno no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Indicou ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar um convênio com o Ministério da Cultura do Governo Federal e Caixa Econômica Federal, para a implantação do Programa de Revitalização do Patrimônio Cultural, com o objetivo de restaurar a Estação Ferroviária de Matão (SP).
Autoria: Vereador ALEXANDRE HENRIQUE DE CINQUE
Indicou ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, estudar junto ao Departamento de Tributos do Município, a possibilidade de implantação de um sistema de senhas digitais para agilizar e melhorar o atendimento aos munícipes, que procuram este departamento para quitação de débitos e regularização de suas pendências financeiras junto a Prefeitura Municipal.
Indicou ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar com urgência ao setor competente da municipalidade a limpeza de um bueiro que se encontra entupido localizado na Rua José Cerqueira, esquina com a Avenida Manoel Mingorance.
Indicou ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a publicidade e ampla divulgação das Leis Municipais números 110/2003 e 3390/2014 que dispõem sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos da administração municipal, direta e indireta, para pessoas desempregadas, deficientes e doadores de sangue.
Autoria: Vereador CLEUZA ZENAIDIR SALATTA DE OLIVEIRA
Indicou ao Executivo Municipal que realize serviços de tapa buraco na Rua Luciano Gandini, próximo número 342, na Vila Pereira, visto que a referida via está severamente esburacada, prejudicando o trânsito no local.
Indicou ao Executivo Municipal que realize estudo para que a Unidade Básica de Saúde do Jardim Senhor Bom Jesus seja aberta com no mínimo 30 minutos de antecedência aos pacientes que necessitam realizar exames de sangue.
Autoria: Vereador EDNALDO LEÃO DA ROCHA
Indicou ao Executivo Municipal que implantação de Creche 24 horas no antigo prédio que era utilizado como laboratório da Faculdade IFSP (Instituto Federal de São Paulo), localizado na Rua José Bonifácio, 1176, Centro.
Indicou ao Executivo Municipal a troca de computadores dos Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde para melhor atendimento a população.
Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO
Indicou para que a Secretaria de Esportes, juntamente com a Secretaria de Serviços Municipais façam manutenção, recuperação e pintura do alambrado que rodeia a represa do Parque Ecológico Dr. Laerte José Tarallo Mendes.
Indicou para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a manutenção em pontos críticos dos canteiros centrais da Avenida Padre Nelson Antonio Romão. Como segue descrito abaixo.
Indicou para que a Secretaria de Serviços Municipais faça Operação Tapa-buracos em toda extensão da Avenida Dr. Cássio Bottura, no Residencial Monte Carlo.
Indicou para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a manutenção em pontos críticos dos canteiros centrais da Avenida Padre Nelson Antonio Romão. Como segue descrito abaixo.
Indicou para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a limpeza ao redor da Escola Padre Nelson, pois suas árvores foram podadas pela CPFL e seus galhos estão espalhando sujeiras por toda rua.
Autoria: Vereador LUIS CONSTANTE MANSINI
Indicou ao Executivo Municipal que realize com urgência a construção de uma boca de lobo para escoamento de águas pluviais na Avenida Francisco Mastropietro, próximo ao número 2013, na Vila Cardim, evitando assim enchentes nas casas circunvizinhas ao número indicado.
Indicou ao Executivo Municipal que realize estudo para que seja realizado no município o Show da Virada, nos moldes do que foi realizado no réveillon do ano passado.
Indicou ao Executivo Municipal que através do setor competente realize estudos para que seja feita melhorias na sincronização do semáforo localizado na Avenida Sinharinha Frota, na Vila Buscardi, medida essa que visa aumentar o tempo de passagem para os motoristas que se encontram na Avenida Araraquara cruzarem a Avenida Sinharinha Frota.
Indicou ao Executivo Municipal que através do setor competente realize o cumprimento na integra da Lei Municipal número 4070, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre remissão de débitos oriundos de IPTU, a pessoas aposentadas ou portadoras de patologias.
Autoria: Vereador LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Indicou ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar profissionais de educação física, já contratados na administração municipal, para acompanhamento das pessoas que frequentam a academia ao ar livre que fica no Parque Ecológico próximo a Secretaria de Esportes.
Autoria: Vereador SEBASTIÃO DE ASSIS FREITAS
Indicou ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa-buraco ou recapeamento completo na Rua Abílio Laureano, no Residencial Vila Maria, na Avenida Toledo Malta entre os números 2670 a 2710, no Bela Vista, na Rua Américo Vezani e na Avenida José Cerqueira, em toda sua extensão, devido aos enormes buracos que se formaram nos locais descriminados o que vem causando constantes transtornos aos motoristas que trafegam nestas regiões.
Indicou ao Executivo Municipal que seja feita troca das lâmpadas que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da Alameda da Saudade entre a Avenida Nelson Domingues de Moraes e Avenida Ludwig Eckes, no Jardim Morumbi II, medida essa que é essencial para a segurança da comunidade.
Indicou ao Executivo Municipal que seja feita troca das lâmpadas que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da Avenida São Paulo, no Jardim Balista, medida essa que é essencial para a segurança da comunidade.
Autoria: Vereador SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA
Indicou ao Executivo Municipal que realize estudos para que seja feita a convocação das pessoas que estão classificadas no Concurso Público 01/2013, para professores e ADIs - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil no município de Matão.
Autoria: Vereador VALTER LUIZ TREVIZANELI
Reiterou Indicações de números 28 e 335/2017, que versam sobre a inversão da mão de direção do começo da Rua Mário Espelho no Recanto dos Pinheiros.
Indicou ao Executivo Municipal estudo junto ao Departamento competente para que dentro das possibilidades, proceda a instalação de câmeras de segurança nas principais entradas e saídas da cidade.
EXPEDIENTE:-
Requerimento nº 621/2017, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha - DEM, que: Requer moção de repudio á Empresa de telefonia fixa e móvel, operadora VIVO SA, pela péssima qualidade no atendimento, falta de sinal em dias chuvosos e falta de profissionalismo na prestação de serviço quanto à disponibilização de serviço em atendimento ao município de Matão. APROVADO
Requerimento nº 622/2017, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha - DEM, que: Reitero requerimento nº. 465/2017 que solicita ao Exmo. Rodrigo Garcia, MD. Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, para que junto ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin Matão seja contemplada com uma unidade do Poupatempo. APROVADO
Requerimento nº 623/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o paradeiro dos equipamentos e aparelhos médicos/hospitalares que foram enviados pelo Governo Federal no ano de 2015 para instalação e funcionamento da UPA – Unidade de Pronto Atendimento no Bairro Alto. REPROVADO
Requerimento nº 624/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, através da Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social, informações sobre a compra e entrega de cestas básicas, leite e fraldas geriátricas destinadas a atender as famílias carentes do nosso município desde janeiro de 2017 até a presente data, devido ao grande número de reclamações relacionadas à demora na entrega desses produtos. REPROVADO
REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE EMENDA INDIVIDUAL:-
Requerimento Nº 628/2017
Autoria: Vereador AGNALDO NAVARRO DE SOUSA
Requer ao Exmo. Deputado Federal Guilherme Mussi Ferreira - PP (Partido Progressista) emenda parlamentar no valor de R$100 mil reais, verba esta que será destinada para a Secretaria Municipal de Saúde.
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:-
Requerimento Nº 625/2017
Autoria: Vereador ALEXANDRE HENRIQUE DE CINQUE
Requer “Votos de Congratulações” para com a “Associação Beneficente Amor” (A.B.A) e a toda Comunidade Cristã “Monte Santo”, na pessoa do Pastor Gilberto Sebben estendido a todos os dirigentes e membros da comunidade pela realização do projeto “Aviva o Bairro” que foi realizado na Praça da Vila Buscardi na tarde do último sábado (28/10/2017) e ofereceu inúmeros serviços gratuitos, além de lazer e entretenimento para a população matonense.
Requerimento Nº 629/2017
Autoria: Vereador LUIS CONSTANTE MANSINI
Requer “Votos de Congratulações” para com o Exmo. Senhor Deputado Federal Marco Feliciano (PSC-SP), por contemplar o município de Matão, com recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), que serão destinados para as obras de infraestrutura e para o Departamento de Saúde do município.
Requerimento Nº 626/2017
Autoria: Vereador VALTER LUIZ TREVIZANELI
Requer “Votos de Congratulações” para com o escritório PBC Advogados, de propriedade do Dr. Paulo Augusto Bernardi, Dr. Fabian Caruzo e Dr. Carlos Renato Passerine, pelos 15 anos de bons serviços prestados aos cidadãos matonenses, comemorado no dia 28 de outubro de 2017.
Requerimento Nº 627/2017
Autoria: Vereador VALTER LUIZ TREVIZANELI
Requer “Votos de Congratulações” para com o Rotary Club de Matão Terra da Saudade, pela realização da solenidade de reconhecimento profissional as servidores da saúde pelo elevado padrão ético e de responsabilidade social nas diversas campanhas de vacinação contra a pólio no município de Matão.
Requerimento Nº 630/2017
Autoria: Vereador VALTER LUIZ TREVIZANELI
Requer “Votos de Congratulações” para com o Jornalista Luiz Esteves, pela realização da série de reportagens denominada de “Elefante Branco”, apresentadas no Jornal da TVM, que mostrou a falta de planejamento de administrações passadas, onde foram mal gastos milhões em dinheiro do contribuinte.
ORDEM DO DIA:-
ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 118/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a permissão de uso de imóvel público, a "Loja Maçônica Terra da Saudade Nº 3579" e dá outras providências. APROVADO
ITEM Nº 02
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 108/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Dá denominação de Bento Quaresma à Rua 2 (dois) do Loteamento Residencial Las Palmas, desta cidade de Matão. APROVADO
ITEM Nº 03
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 114/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá denominação de Dinorah Meletti Cioffi à Rua 16 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. ADIADO
ITEM Nº 04
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 115/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá denominação de Dorivaldo Gardini à Rua 05 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. ADIADO
ITEM Nº 05
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 116/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá denominação de Luis Beretella à Rua 11 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. ADIADO
ITEM Nº 06
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 117/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Dá denominação de Omar Belintani à Rua 03 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. APROVADO
ITEM Nº 07
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 119/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Dá denominação de Carlos Mancini à Rua 3 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. APROVADO
Câmara Municipal de Matão, aos 30 de outubro de 2017.
