Resumo da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal - 25/01/19

Vereadores colocaram em votação 13 Projetos de Lei enviados pelo executivo municipal

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE JANEIRO DE 2019

ORDEM DO DIA: -

ITEM Nº 01

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica. APROVADO

(Fica a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a cobrir despesas com Equipamento e Material Permanente, referente ao contrato de repasse nº 874628/2018/ME/CAIXA; recurso destinado a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE, firmado com o Ministério do Esporte, através da Caixa Econômica Federal.)

ITEM Nº 02

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica. APROVADO

(Fica a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a cobrir despesas com Equipamento e Material Permanente, referente ao contrato de repasse nº 873892/2018/ME/CAIXA; recurso destinado a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE, firmado com o Ministério do Esporte, através da Caixa Econômica Federal.)

ITEM Nº 03

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica. APROVADO

(Fica a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado a cobrir despesas com Obras e Instalações, referente ao contrato de repasse nº 866245/2018/MCIDADES/CAIXA; recurso destinado a RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. FRANCISCO ALBERICCI E GERMANO

ITEM Nº 04

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica. APROVADO

(Fica a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), destinado a cobrir despesas com Obras e Instalações, referente ao contrato de repasse nº 866213/2018/MCIDADES/CAIXA; recurso destinado a RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. PADRE NELSON E AV. FRANCISCO MASTROPIETRO, firmado com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal.)

ITEM Nº 05

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica. APROVADO

(Fica a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinado a cobrir despesas com Obras e Instalações, referente ao contrato de repasse nº 866179/2018/MCIDADES/CAIXA; recurso destinado a RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. DANIEL ANTONIO DE BRITO, firmado com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal.

ITEM Nº 06

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica. APROVADO

(Fica a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 112.623,60 (cento e doze mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos), destinado a cobrir despesas com Material de Consumo; Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras; e Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, consoante a convênio nº 881832/2018, firmado com o Ministério do Esporte.)

ITEM Nº 07

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.233, de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 08

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre o regime jurídico dos cargos de provimento em comissão do Município de Matão e dá outras providências. RETIRADO

ITEM Nº 09

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Dá nova redação ao parágrafo 5º do Art. 10, aos parágrafos 2º e 3º do Art. 11 e acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º no Art. 11 da Lei nº 4147, de 25 de março de 2010, que institui o Código Tributário do Município de Matão e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 10

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal estabelecer o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS de débitos, e parcelar os débitos inscritos ou não em dívida ativa da administração direta e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 11

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a concessão de direito real de uso de terrenos, com promessa de doação para fins de construções industriais e comerciais e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 12

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 13

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: Regulamenta e Disciplina a Concessão de Transporte Universitário Intermunicipal e dá outras providências. ADIADO

Câmara Municipal de Matão, aos 24 de janeiro de 2019.

Resumo da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal com o Presidente Luiz Manzini

Confira a Sessão Extraordinária na íntegra