Eleito os novos membros para o Conselho Tutelar de Matão

Cinco foram eleitos por decisão popular; 3.556 votos foram contabilizados

Neste domingo (06) foram escolhidos os novos conselheiros tutelares de Matão. A votação aconteceu na Casa da Cultura e pela primeira vez a votação foi aberta a todos os eleitores da cidade.

Todos os candidatos passaram por uma prova escrita com temas que abordaram questões específicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para validar a candidatura os participantes tinham que ter pelo menos 21 anos de idade, ter experiência de trabalho com crianças e adolescentes, residir em Matão e ter reconhecida idoneidade moral.

Votação

Foram exatamente 3.556 votos contabilizados em 14 urnas, sendo os cinco mais votados entre os 32 candidatos, que serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020.

O presidente do Comcriama, Antônio Carlos Rondanin (Carlão). Disse em entrevista por telefone para o Fala Matão, que todo o processo de votação seguiu as mesmas normativas de uma eleição tradicional. ‘’Foi um dia muito cansativo, mas também muito satisfatório por ver tudo ocorrendo na mais absoluta normalidade. Torço para que os eleitos sejam os melhores para os cargos, pois a responsabilidade é enorme’’.

Eleitos

Elen Ricci – 394 votos - reeleito
Jane Carlos – 266 votos
Renan Vicente - 236 votos - reeleito
Soraia Mataveli Lanza – 219 votos
Ana Maria Ignácio – 190 votos -reeleito

O mandato é para o quadriênio 2020/2023.

A lista completa com os votos de todos os candidatos você pode conferir logo abaixo.

Confira quatro curiosidades sobre o Conselho Tutelar:

1. Qual o papel dos conselheiros tutelares?
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.

2. Como entrar em contato com o conselho tutelar?

Você pode entrar em contato pelo telefone: 3382-3235. Atendimento físico diretamente na Rua Affonso Maccagnan, 630 - Centro. Outra maneira de fazer a denúncia é por meio do Disque 100, a ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o país e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares. Já o aplicativo Proteja Brasil, disponível para celulares e tablets, identifica a localização do denunciante e indica o endereço e telefone do conselho tutelar mais próximo.

3. Quais são as atribuições do conselho tutelar?
Cabe a esse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente.

A partir de algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos. Por exemplo, se a criança está sem vaga na escola o conselho busca a escola ou a secretaria de educação para que seja providenciada a vaga. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o conselho tutelar pode recorrer à justiça para que o órgão responsável tome as providências.

Também é atribuição do conselho tutelar atender e orientar os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos; e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos.

O conselho tutelar também é responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações.

4. A qual órgão o conselho tutelar responde?
Ele é vinculado ao Poder Executivo Municipal, mas se caracteriza como uma instituição independente. Isso quer dizer que o conselho não precisa da permissão de nenhum órgão para agir e que não é submisso à prefeitura. Assim, o conselheiro é um servidor público, no entanto não é empregado e nem subordinado ao prefeito.

O conselho tutelar pode ser fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Justiça da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público. Sendo que o Poder Judiciário pode rever uma decisão do conselho tutelar, a partir do pedido de quem se sentiu prejudicado. As entidades e a sociedade civil também podem fiscalizar o funcionamento do conselho tutelar para garantir que cumpra sua função de proteção às crianças e adolescentes.

Confira como foi a votação completa: