Terça-feira, 16 de abril de 2024
Proposta da deputada estadual Letícia Aguiar (PSL) segue em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, antes de seguir para votação em plenário
A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL/SP) apresentou Projeto de Lei 670/19, que prevê a divulgação de um cadastro de pessoas condenadas criminalmente, e presos foragidos com mandado de prisão expedido e não cumprido.
De acordo com a parlamentar, todos os anos a Polícia civil tem que realizar operações especiais para a captura de foragidos da Justiça por crimes violentos. São em média 6.000 mandados de prisão destes tipos de delitos, como latrocínio e homicídio. “A população também pode ajudar a polícia fazendo uma denúncia”, disse.
Em 2018, o estado de São Paulo tinha 137 mil mandados de prisão a cumprir, 78% deles de acusados por crimes.
Em 2019, de acordo com os números da Polícia Civil, São Paulo têm 104.364 mandados de prisão, desse total de mandados ainda não cumpridos, 17.721 foram expedidos por juízes da Comarca da capital paulista; 62.021 decorrem de ordens determinadas por magistrados do interior paulista e 24.622, de outros Estados.
Além disso há presos que fugiram do sistema penitenciário e ainda aqueles que não retornam das chamadas saidinhas. Na saidinha de Natal, por exemplo, somente em 2019, mais de 32 mil presos foram beneficiados, destes 1.488 não retornaram.
Pela proposta, deve constar do cadastro: nome, foto, crime cometido, pena aplicada e datas de expedição do mandado ou da fuga do condenado. Qualquer cidadão terá acesso a essas informações e também as polícias civil e militar, conselhos tutelares e integrantes do Ministério Público e Poder judiciário.
“Acredito que toda a ação que possa contribuir para o trabalho da Polícia na busca por criminosos foragidos é de grande valia. Por isto, apresentei o projeto.”, disse Leticia.
A deputada acredita que este tipo de divulgação ajuda a alertar a população e identificar os procurados. A proposta já foi publicada no Diário Oficial do Estado e segue em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, antes de seguir para votação em plenário..
Fonte: Soraia Sene
