Assista à integra do Jornal Fala Matão - Edição de terça-feira, 02/06/20; resumo do novo decreto municipal em vídeo e texto

Houve alteração nos horários. Caso de falecimento em Matão divulgado como Covid-19 foi negado pelo Hospital Carlos Fernando Malzoni e pela Secretaria de Saúde

Na tarde desta terça-feira (02), o  prefeito de Matão Edinardo Esquetini sancionou novo decreto alterando novamente os horários de funcionamento do comércio em geral. Os horários estipulados em decreto divulgado na quinta-feira (28), estipulava 7 horas de trabalho, além de horários livres para atendimento de idosos, o que não estava de acordo com o decreto estadual, que estipula 6 horas diárias de trabalho, sendo necessário a adequação.  

Portanto, fica proibido o acesso de menores de 12(doze) anos, maiores de 60 (sessenta) anos e de pessoas do grupo de risco do COVID-19 (hipertensos, diabéticos, gestantes, pessoas com o sistema imunológico debilitado etc) às atividades descritas neste artigo, fora do horário de atendimento a eles destinado.

Todas as atividades descritas neste artigo ficam limitadas a 06 (seis) horas ininterruptas de funcionamento, da seguinte maneira:

I – bares, restaurantes e similares:
a) das 10h às 16h, devendo afixar o respectivo horário na entrada do estabelecimento, em local visível; OU
b) das 16h às 22h, devendo afixar o respectivo horário na entraddo estabelecimento, em local visível; OU
c) das 17h às 23h, devendo afixar o respectivo horário na entrada do estabelecimento, em local visível; OU
d) das 18 às 24h,devendo afixar o respectivo horário na entrada do estabelecimento, em local visível.

Delivery está liberado sem restrição de horários.

II – comércio em geral, salões de beleza, centros de estética e barbearias, das 11h às 17h, de segunda a sextafeira, e das 09h às 15h, aos sábados.
§ 2°. O descumprimento das disposições contidas neste artigo ensejará sanções administrativas, cíveis ou criminais, bem como a aplicação das multas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 5.215/2020.

Ficam revogados o inciso II do art. 5º, o inciso I do art. 6º e o inciso I do art. 7º, todos do Decreto n° 5.228/2020.
Estes incisos revogados é referente aos horários de funcionamento do decreto anterior. Não tem mais validade.

Nos estabelecimentos descritos neste Decreto e no Decreto n° 5.228/2020, o atendimento a menores de 12 (doze) anos, maiores de 60 (sessenta) anos e de pessoas do grupo de risco do COVID-19 (hipertensos, diabéticos, gestantes, pessoas com o sistema imunológico debilitado etc) deverá, obrigatoriamente, ocorrer na primeira hora de funcionamento, incluindo escritórios, imobiliárias e concessionárias.
A regra descrita no caput deste artigo não se aplica aos bares, restaurantes e similares, locais cuja a frequência é vedada a menores de 12 (doze) anos, maiores de 60 (sessenta) anos e a pessoas do grupo de risco do COVID-19 (hipertensos, diabéticos, gestantes, pessoas com o sistema imunológico debilitado etc).

O descumprimento das disposições contidas neste artigo ensejará sanções administrativas, cíveis ou criminais, bem como a aplicação das multas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 5.215/2020.

Atenção!
O atual decreto não altera regras e liberações de outros setores já vigentes em outras datas.
Não teve alteração no item que libera restaurantes, bares, lanchonetes e similares para atendimento com mesas somente em áres abertas e descobertas, incluindo calçadas sem a total obstrução.

Para acessar o conteúdo do decreto na íntegra, basta clicar no link abaixo:
https://bit.ly/2MkFLMd

Assista à integra do Jornal Fala Matão desta terça-feira (2):

Destaques:
Prefeito de Matão acaba de publicar novo decreto com alteração nos horários de flexibilização;