Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Nova manifestação com participação de vários comerciantes aconteceu na manhã desta terça-feira (9) na Prefeitura de Matão. Reunião com o MP está prevista para amanhã (10)
No início da tarde desta terça-feira (9), a Prefeitura de Matão emitiu nota oficial sobre a notificação da aprovação do projeto de Lei nº 16/2021 de autoria do vereador China Calabres e aprovovado por unanimidade pelos demais vereadores em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (8). O projeto de lei aprovado pela Câmara de Matão inclui academias, comércio varejista, bares, restaurantes e salões de beleza como serviços essenciais, dando autorização para estes segmentos trabalharem, mesmo na fase vermelha do Plano SP. Para efetivação da lei é necessário o sancionamento pelo prefeito Adauto Scardoeli e publicação em diário oficial, mas em manifestação pelo executivo, foi informado que ''a prefeitura foi oficialmente notificada do autógrafo da Lei e, nos termos legais, a submeterá ao Ministério Público e demais instituições que estarão representadas em audiência'', que deve acontecer nesta quarta-feira (10), às 16h.
Em forma de prostesto e sátira, fazendo uma analogia ao que acontece principalmente ao finais de semana, com churrascos e aglomerações em festas, alguns comerciantes montaram uma churrasqueira na entrada do gabinete da prefeitura para deixar o protesto de forma irônica.
O assunto será abordado novamente no programa jornalístico Microfone Aberto na Massa FM 89,3, na manhã desta quarta-feira (10), com participação de comerciantes, da presidente da Câmara Municipal Ana Mondini e algum representante da prefeitura (aguardando resposta do convite).
NOTA OFICIAL
Considerando que a Câmara Municipal aprovou, na data de ontem (08/02/2021), Lei que reconhece como essenciais atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares, restaurantes e salões de beleza, e, em tese, liberaria o funcionamento desses setores, mesmo em tempos de pandemia de Covid-19 e de maior incidência de casos de contaminação e óbitos;
Considerando que o Ministério Público foi instado por representantes da categoria e inclusive já agendou para esta quarta-feira (10/02/2021), às 16h, uma audiência para discutir as reivindicações dos comerciantes e prestadores de serviço, inclusive, com a participação dos seus representantes legais, poderes Legislativo e Executivo, Polícia Militar e Hospital Carlos Fernando Malzoni;
Considerando o grave momento da pandemia em nosso município e na região, onde os casos de contaminação vêm aumentando significativamente, exigindo toda cautela necessária das autoridades constituídas, a Prefeitura de Matão informa que nesta manhã foi oficialmente notificada do autógrafo da Lei e, nos termos legais, a submeterá ao Ministério Público e demais instituições que estarão representadas na referida audiência, sendo estas, corresponsáveis no cumprimento do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus, antes de eventual sanção do referido Projeto de Lei.
