Câmara aprova projeto do executivo autorizando convênio com o Hospital de Matão para a contratação de médicos

Convênio prevê inicialmente contratação de 11 médicos especialistas e quatro médicos clínico geral 

A Câmara Municipal de Matão aprovou, na noite de segunda-feira (16), Projeto de Lei nº 017/2021 autorizando o poder executivo, celebrar convênio com a Sociedade Matonense de Benemerência mantenedora do Hospital Carlos Fernando Malzoni.

O futuro contrato entre prefeitura e Sociedade Matonense de Benemerência inclui consultas médicas de clínica geral ou através de especialidades e equipes de apoio aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito das unidades de ESFs,  das UBS e Centro Infantil (Doenças Mentais), CAPS e CAPS – AD, bem como outras unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município com as mesmas atribuições.

O Poder Executivo fica autorizado a repassar para a Sociedade Matonense de Benemerência, pelo convênio autorizado a ser assinado entre as partes, o valor estimado de até R$ 1.040.000,00 (hum milhão e quarenta mil reais) pelo período de 06 (seis) meses de execução. Os valores aqui dispostos são estimados para o período de 6 (seis) meses, podendo ser alterados conforme variação para mais ou para menos da quantidade de profissionais médicos ou equipes de apoio disponibilizados e alocados para a execução do convênio, sempre a serem solicitados por Ordem de Serviço da Prefeitura Municipal conforme a necessidade e disponibilidade financeira. De início, o convênio prevê 11 médicos especialistas e quatro médicos clínico geral para atuarem nos ESF – Estratégia Saúde da Família - e 10 agentes administrativos. Os horários de atendimentos pelos médicos poderão ocorrer entre 7 e 17h, sem tempo mínimo de permanência. O convênio inicial prevê 15 consultas diárias por cada médico.

Vale salientar que o contrato prevê adequação orçamentária e financeira com as leis vigentes.

O convênio entre as partes vigorará por 6 (seis) meses a partir da emissão da primeira Ordem de Serviço, podendo o mesmo ser prorrogado por novos períodos, segundo a vontade das partes, até o limite de 5 (cinco) anos, quando deverão ser alocadas dotações e recursos suficientes para sua execução, devendo o Plano de Trabalho sempre ser atualizado nos mesmos termos.

Em caso de descumprimento de alguma cláusula por qualquer uma das partes, o convênio prevê multas. Não poderá faltar médicos dentro das necessidades estipuladas em plano de trabalho estipuladas pela Secretaria de Saúde, por exemplo. Caso exista a falta de algum profissional o mesmo deverá ser substituído por outro. Por outro lado, a Prefeitura de Matão firmou cláusula onde não poderá atrasar repasses de serviços prestados pela Sociedade Matonense de Benemerência.

A previsão de início do convênio é para a primera quinzena de março.

Questionamentos
Segundo posição do vereador China a quantidade de consultas diárias (15 consultas em ''meia hora'') seriam poucas pelo valor que será repassado ao fornecedor dos serviços. Já o vereador Robinho Ramos questiona o modo de prorrogação do contrato, podendo o valor de R$ 1.040.000,00 (hum milhão e quarenta mil reais) ser muito maior no decorrer das possíveis prorrogações de contrato, segundo o vereador.

Emenda
Emenda ao Projeto de Lei 17/2021 de autoria do vereador (Sidinei Calabres), subscrito pelo vereador Paulo Robson Ramos (PTB) e vereador Haroldo Fernando Gonçalves – PL, tentou reduzir o tempo de contrato de até 5 anos para até 2 anos, mas a solicitação foi reprovada. A solicitação pela aprovação da emenda ao projeto teve votos favoráveis pelos vereadores China, Haroldo e Robinho.

Apesar da reprovação pela não aprovação de urgência na votação e reprovação de emenda, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.

Foram contra a votação em formato de urgência os vereadores China, Haroldo, Everaldo e Robinho.

Foram favoráveis pela inclusão da emenda para reduzir o tempo de contrato de até 5 anos para até 2 anos os vereadores China, Haroldo e Robinho.