Novo Decreto Nº 5125, restringe a circulação noturna de pessoas, estabelece o controle de fluxo de pessoas em mercados, e dá outras providências em Taquaritinga/SP
Levando em consideração a grave situação que estamos enfrentando, o Prefeito Vanderlei Marsico baixou um novo decreto nesta terça-feira(23), que instituiu a Restrição de Circulação noturna de Pessoas no âmbito do nosso município.
A partir da noite de hoje, até o próximo domingo, dia 28, fica proibida a circulação e permanência de qualquer indivíduo, bem como o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 21h às 05h, exceto em casos de urgência e compras de medicamentos em farmácias. A restrição não se aplica aos trabalhadores de serviços de entrega (delivery) e trabalhadores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde, limpeza e segurança.
Os mercados, padarias, hortifrútis e similares deverão restringir e controlar o fluxo de pessoas nos estabelecimentos. A capacidade máxima será calculada na proporção de 10 (dez) pessoas por caixa ativo
(em funcionamento), mantendo o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.
O descumprimento das regras estabelecidas, resultará em sanções administrativas, cível e criminal, além de multa.
A fiscalização será realizada pela Força Tarefa formada pela Polícia Militar e agentes públicos municipais.
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Confira o decreto na íntegra na galeria de fotos, logo abaixo!
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