Terça-feira, 29 de junho de 2021
'Máfia da merenda' usava recursos federais para pagar contratos falsos.
Investigações do MP de São Paulo serão conduzidas pela Justiça Federal.
As investigações da Operação Alba Branca, que apura irregularidades na compra de merenda escolar por prefeituras e pelo governo do estado de São Paulo, identificaram que os desvios de verbas públicas ocorreram em contratos que somam R$ 38.901.149,03, segundo o Ministério Público.
Em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (15), em Ribeirão Preto (SP), promotores afirmaram que a 'máfia da merenda' usava recursos -- em sua maioria federais -- para pagar contratos falsos firmados com cooperativa de agricultores, a Coaf.
As investigações, conduzidas até o momento pelo Ministério Público de São Paulo, foram encaminhadas à Justiça Federal de Ribeirão Preto esta semana e passarão a ser investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, como o SPTV adiantou na terça-feira (14).
De acordo com o promotor Herbert Vitor Oliveira, 92,72% dos valores eram de recursos de origem federal. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 36.067.245,71 dos recursos vieram do tesouro nacional, R$ 2.116.538,22 dos cofres de prefeituras e R$ 333 mil de verbas saíram do governo estadual.
As verbas foram empregadas, segundo o MP, em contratos falsos firmados com a cooperativa de Bebedouro (SP). "Foram utilizados para pagamento da Coaf por meio de projetos de venda ideologicamente falsos. Não posso dizer desviado, mas usado para pagamento de algo feito no mínimo com fraude", disse Oliveira.
Segundo o promotor, todos os contratos feitos pela cooperativa com pelo menos 17 prefeituras identificadas durante as investigações estão fraudados e os produtores rurais que seriam beneficiados pelos recursos não existiam. "Nós já temos elementos consistentes de que esses produtores não eram os reais fornecedores dos produtos".
Propinas
As propinas, segundo o promotor Leonardo Romanelli, representavam até 20% dos valores dos contratos. "O desvios, segundo os próprios investigados afirmaram, correspondiam de 3%, 5%, 10%, até 20% a depender do volume do contrato, do tempo do contrato, enfim, do dinheiro que era pago", disse.
O número de cidades investigadas pode passar das 50 e mais de 100 pessoas podem estar no alvo da operação. "A Coaf fez contratos nos últimos anos com muitas outras, seguramente mais de três vezes do que inicialmente foi fixado como objeto da investigação", comentou Oliveira.
Mudança nas investigações
Após a realização da segunda fase da Operação Alba Branca, em março deste ano, os promotores do caso identificaram que a maior parte dos recursos recebidos pela cooperativa investigada tinham origem federal.
Por isso, a juíza de Bebedouro, Vanessa Barbosa, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual, de que não teria competência jurídica para dar continuidade ao encaminhamento do processo.
"Nós nos debruçamos sobre o material para analisarmos apenas sobre a competência e concluímos que o caso tem que ser remetido à Justiça Federal", disse o promotor Leonardo Romanelli.
Após concluir o envio de materiais colhidos durante as duas fases das operações, os inquéritos que envolvem as prefeituras e a Coaf passarão a ser investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Delações e escutas telefônicas
Os investigadores federais terão acesso a três delações premiadas, escutas telefônicas e todo o material apreendido nas duas operações da polícia civil e do MP.
Vários nomes citados nas investigações passarão a ser alvo da PF, como o do ex-vendedor da Coaf, Carlos Luciano Lopes, que apareceu em uma foto cercado de dinheiro. Na época, a Polícia Civil disse que era propina. Carlos Luciano negou.
A mudança nas investigações não atingirão, entretanto, o inquérito que apura o envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), que continuará sendo investigado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Capez sempre negou qualquer envolvimento no esquema.
