TJ do Rio revoga mandados de prisão de Cabral e saída da cadeia depende de decisão do STF

Ex-governador carioca está preso há seis anos e, no momento, encontra-se encarcerado devido a uma condenação sofrida pelo ex-juiz Moro; é o único político alvo da Lava Jato que ainda cumpre regime fechado

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, teve dois de seus mandados de prisão preventiva revogados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta quinta-feira, 10. No momento, o ex-político encontra-se preso devido a uma condenação sofrida pelo ex-juiz Sergio Moro durante a Lava Jato – Cabral é o único alvo da Operação que ainda está em regime fechado. A validade da decisão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública encontra-se sob discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo dos últimos seis anos em que esteve detido, Sergio já teve cinco mandados de prisão sendo quatro deles revogados e dois convertidos em prisão domiciliar com a utilização da tornozeleira eletrônica. A 2ª Turma já passou a analisar a anulação da condenação e, até o momento, o placar está parado em 1 a 1 após o pedido de vistas do ministro André Mendonça.

Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogaram nesta quinta dois mandados de prisão que foram expedidos pelo Órgão Especial. Por unanimidade, em 3 votos favoráveis, os magistrados consideraram que não há razão para Cabral continuar preso após o tempo passado dos crimes cometidos, além do fato de que Cláudio Lopes, que também foi alvo do mesmo tribunal em um processo de pagamento de propina, já estar em liberdade.

Cabral foi preso em novembro de 2016 após ser acusado de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato à frente do governo do Rio de Janeiro (2007-2014). Ele foi alvo de 35 ações penais na Lava Jato, tendo sido condenado em 22 com penas que, somadas, chegam a mais de 400 anos de prisão.

Em tempo, parece que está na moda aquele velho ditado: ''O crime compensa para alguns''.