Quarta-feira, 04 de janeiro de 2023
Em primeiro ato após posse, presidente assina pacote de medidas com quatro despachos, três medidas provisórias, cinco decretos e uma revogação de decreto. Confira!
O primeiro ato como presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi assinar um pacote de medidas do novo governo com “revogaço” de atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as decisões do antecessor que facilitaram acesso a armas. O petista também determinou a revisão, em 30 dias, de decisões que impuseram sigilo sobre informações da administração anterior.
Entre os decretos assinados no Palácio do Planalto no início da noite deste domingo (1º) um que inicia a restruturação da política de armas. Conforme o texto, ficam suspensos os novos registro para aquisição de armas de uso restrito por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e os quantitativos de armas e munições de uso permitido também serão reduzidos.
Um dos despachos de Lula determina que os ministros apresentem planos para tirar empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC de programas de desestatização. O presidente também deu prazo de um mês, por meio de despacho, para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie decisões da gestão Bolsonaro que impuseram sigilo sobre informações consideradas públicas.
Outro despacho de Lula restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza uso de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o desmatamento. A iniciativa existe há 14 anos, mas foi deixada pela gestão Bolsonaro em 2019.
Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo. Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros de Estado.
Lula assinou as seguintes MPs:
- Organização da Presidência da República e dos ministérios;
- Pagamento de R$ 600 para as famílias que recebem o Bolsa Família;
- Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Lula ainda baixou os seguintes decretos:
- Decreto que inicia a restruturação da política de controle de armas e suspende registro para aquisição de armas de uso restrito por CACs;
- Decreto que restabelece combate ao desmatamento na Amazônia e nos demais biomas;
- Decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de mais de R$ 3 bilhões de doações internacionais para combate ao desmatamento;
- Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- Decreto que garante inclusão de crianças e adultos com deficiência na educação;
- Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- Despacho que determina à Secretaria-Geral da Presidência, elaboração de proposta de recriação do programa Pró-Catadores, projeto que fomenta atividades dos catadores de materiais recicláveis;
- Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em até 45 dias.
