PIS/Pasep 2024 começa a ser pago em 15 de fevereiro

Calendário de pagamento e requisitos para sacar o PIS e o Pasep são divulgados pelo Codefat.

Aproximadamente 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar um total de R$ 22,6 bilhões do abono salarial entre fevereiro e agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta quarta-feira (13), o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Deste total, 21,95 milhões, que trabalham na iniciativa privada, receberão R$ 19,8 bilhões do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil.

Conforme costume, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e se encerrará em 27 de dezembro de 2024. Após essa data, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep por, no mínimo, 5 anos e ter trabalhado formalmente por, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é essencial que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo integral, previsto em R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.

Saque do PIS, pago pela Caixa:
Para trabalhadores de empresas privadas:

Nascidos em: Recebem a partir de: Recebem até:

• Janeiro: 15/2/2024 27/12/2024
• Fevereiro: 15/3/2024 27/12/2024
• Março e abril: 15/4/2024 27/12/2024
• Maio e junho: 15/5/2024 27/12/2024
• Julho e agosto: 17/6/2024 27/12/2024
• Setembro e outubro: 15/7/2024 27/12/2024
• Novembro e dezembro: 17/8/2024 27/12/2024

Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil:
Para quem trabalhou em empresas públicas:

Final da inscrição: Recebem a partir de: Recebem até:

• 0: 15/2/2024 27/12/2024
• 1: 15/3/2024 27/12/2024
• 2 e 3: 15/4/2024 27/12/2024
• 4 e 5: 15/5/2024 27/12/2024
• 6 e 7: 17/6/2024 27/12/2024
• 8: 15/7/2024 27/12/2024
• 9: 17/8/2024 27/12/2024

Fonte: Codefat

Pagamento:

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Se não for possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

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