É sancionada lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal

Lei inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação.

Os crimes de bullying e cyberbullying passam a integrar o Código Penal após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei nº 14.811/2024, publicada na edição desta segunda-feira (15/1) no Diário Oficial da União (DOU). O projeto foi aprovado pelo senado em dezembro de 2023.

As penas para a prática de bullying serão multas, caso a conduta não constitua um crime mais grave, enquanto em casos de cyberbullying fica prevista a pena de reclusão, de dois anos a quatro anos, e multa, "se a conduta não constituir crime mais grave".

No texto publicado define-se bullying como "intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais".

Já cyberbullying é definido como a prática do bullying, porém quando a "conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real".

No Código Penal, constam agravantes para esses casos em situações de bullying cometido em grupos (definido por mais de três pessoas) e se forem usados armas ou envolver outros crimes violentos.

O texto prevê ainda que crimes cometidos contra crianças e adolescentes, como o sequestro e a indução à automutilação, passam a ser hediondos, não sendo prevista fiança ou liberdade provisória para acusados.

Excelente a aprovação do projeto! No entanto, esqueceram do aspecto crucial: levar informação e conscientização para dentro das escolas. A abordagem mais eficaz para prevenir o bullying entre as crianças é ''invadir'' nas escolas com essa temática e destacar as consequências para aqueles que sofrem e para os que praticam.

Trecho da palestra ''Valorização à Vida'' - Bullying