Prefeitura de Matão irá recorrer de decisão que autoriza aumento na conta de água para 5,58%

Enquanto uma nova liminar não for julgada, continuará vigente o aumento de 5,58% para as próximas faturas.

Uma liminar favorável concedida à Águas de Matão, autorizando um aumento de 5,58% na conta de água e, consequentemente, na tarifa de esgoto — já que os valores são cobrados de forma igual — tornou-se tema de discussão nos lares de Matão nas últimas horas, após a publicação de uma matéria pelo repórter Alex Gasoni, do Portal Fala Matão.

Prefeitura irá recorrer

A Prefeitura de Matão anunciou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão liminar (provisória) que autorizou a concessionária Águas de Matão a reajustar a conta de água em 5,58%, percentual baseado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). A medida, determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), substitui provisoriamente o aumento de 2,75% fixado pela Prefeitura no início do ano.

A Águas de Matão havia pleiteado na Justiça, inicialmente na Comarca de Matão, um aumento de 9,92%, alegando divergências contratuais sobre reajustes anteriores. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz local na primeira instãncia. Insatisfeita, a concessionária recorreu ao TJ-SP, que concedeu a liminar permitindo o reajuste provisório de 5,58%.

Impacto nas tarifas sociais e contas futuras

A decisão liminar também afeta as tarifas sociais, que sofrerão o mesmo aumento de 5,58%. Segundo o secretário de Administração, Willian Di Gaetano, apesar da autorização para reajuste já a partir de janeiro, a concessionária optou por manter o percentual anterior de 2,75% para as contas referentes a este mês, uma vez que muitas já haviam sido emitidas. A partir de fevereiro, o novo valor (5,58%) será aplicado enquanto a decisão liminar estiver em vigor.

Origens do impasse

Segundo o secretário de Administração, Willian Di Gaetano, o atual conflito tem origem em 2021, quando um acordo entre a Prefeitura e a Águas de Matão resultou em um reajuste de 8%, menor que os 21% que já estavam sendo cobrados pela empresa até agosto daquele ano. A concessionária, no entanto, está utilizando essa diferença acumulada como base para justificar o pleito de um aumento de 9,92%.

Contudo, a Prefeitura argumenta que, na prática, o percentual de 8% foi aplicado apenas nos últimos quatro meses de 2021, enquanto, nos oito meses anteriores, os consumidores já haviam pago o reajuste maior de 21%, o que deve ser considerado no cálculo do equilíbrio financeiro.

Próximos passos e impacto no consumidor

Caso a Prefeitura obtenha sucesso, ou não, em derrubar a liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão será igualmente provisória, permitindo novos recursos por parte da Águas de Matão e da Prefeitura, podendo chegar finalmente no Superior Tribunal Federal (STF). Independentemente do desfecho final, a diferença entre os valores pagos pelos consumidores durante o período da disputa judicial será ajustada: os consumidores terão direito a reembolso poderão ser cobrados pela diferença restante.

Enquanto isso, a população de Matão acompanha com apreensão os desdobramentos do caso, que impacta diretamente o orçamento doméstico, especialmente das famílias mais vulneráveis. 

Receba as notícia do Portal Fala Matão pelo WhatsApp. Entre pelo link: aqui