Morador contesta cobrança da Águas de Matão por extensão de rede de abastecimento

Valor ultrapassa R$ 7.500,00 para extensão e ligação de água e esgoto em residência no Jardim Primavera. Reportagem do Fala Matão acinou a Agência Reguladora para análise do caso. 

O imóvel, financiado pela Caixa Econômica Federal, está localizado na Avenida Santo Antônio, em um bairro residencial. Para receber o valor da próxima etapa do financiamento da Caixa, o morador precisa realizar a ligação de água e esgoto.  O morador destaca que paga regularmente o IPTU, o que reforça a natureza urbana do local. Ainda assim, foi informado pela concessionária que deveria arcar com os custos da extensão da rede de abastecimento.

De acordo com o protocolo de viabilidade 2024/67794, a empresa estipulou um custo de R$ 214,85 por metro para a extensão da rede. No total, seriam necessários 43 metros, mas a Águas de Matão se responsabiliza apenas por 12 metros, repassando os 31 metros restantes para o consumidor.

Assim, a cobrança foi discriminada da seguinte forma:

• R$ 6.660,35 pela extensão da rede

• R$ 724,21 pela ligação 

Total: R$ 7.544,98

O morador contesta a cobrança para a realização do serviço, argumentando que a infraestrutura de saneamento básica deveria ser responsabilidade da concessionária, pois a rede de abastecimento pertence a ela e será utilizada para atender outros imóveis no futuro. Diante disso, solicitou a intervenção da agência reguladora para avaliar a legalidade da cobrançae assim conseguir a ligação de água e esgoto.

Ao investigar o caso, a reportagem entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente para obter informações sobre a agência reguladora responsável pela fiscalização do serviço. Para nossa surpresa, dois funcionários que nos atenderam desconheciam a existência da agência, que já está em operação desde janeiro. Conseguimos os contatos por meio da internet e formalizamos a reclamação junto à agencia reguladora Ares-PCJ, que agora está analisando o caso.

Para reclamações similares, os munícipes podem entrar em contato pelo telefone 0800 771 1445 ou pelo site www.arespcj.com.br.

Assista ao vídeo e entenda os detalhes!