Senado pode votar unificação das eleições e fim da reeleição ainda este ano

A PEC 12/2022, que deve ser votada até o meio do ano, propõe unificar as eleições gerais e municipais a cada cinco anos, extinguindo as votações de dois em dois anos, e proíbe a reeleição para cargos do Executivo.

• Alex Gasoni
• 08:20
• Segunda feira, 07 de abril de 2025

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende votar até o meio do ano a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que acaba com as votações de dois em dois anos. A proposta tem como objetivo consolidar em uma única lei a legislação eleitoral brasileira. A PEC unifica as eleições nacionais e municipais para que aconteçam de cinco em cinco anos. Além disso, a matéria veda a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. 

Fonte: Agência Senado

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