Matão lança novo REFIS com descontos de até 100% em juros e multas

Programa permite quitação ou parcelamento de dívidas com o município até 31 de dezembro de 2024; adesão começa em 1º de julho e oferece condições facilitadas aos contribuintes.

A Prefeitura de Matão lançou o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), o com o objetivo de oferecer aos contribuintes condições facilitadas para quitação ou parcelamento de débitos junto ao município. O programa contemplará dívidas com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritas em dívida ativa.

Com a nova lei aprovada pela Câmara Municipal, quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multas. Já quem preferir parcelar, poderá dividir em até seis vezes, com descontos progressivos:

• 2 parcelas: 70% de desconto nos juros e multas
• 3 a 4 parcelas: 50% de desconto
• 5 a 6 parcelas: 30% de desconto

O valor mínimo de cada parcela será de duas UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) e a primeira parcela deve ser paga em até cinco dias após a adesão.

A adesão ao programa começa no dia 1º de julho de 2025. A Prefeitura recomenda que os interessados não deixem para a última hora, para evitar filas e aglomerações.

Foto: dibulgação/a.i.p.