Sábado, 19 de julho de 2025
Durante o recesso até 31 de julho, sessões ordinárias ficam suspensas, mas o funcionamento administrativo segue normal; medida pode ser revista por projeto de emenda à Lei Orgânica.
A Câmara Municipal de Matão entrou em recesso parlamentar na sexta-feira, 18 de julho, conforme determina o Artigo 35 da Lei Orgânica do Município. Durante esse período, que se estende até 31 de julho, as Sessões Ordinárias ficam temporariamente suspensas.
Mesmo com a pausa nas atividades legislativas, os serviços administrativos da Casa continuam funcionando normalmente. O atendimento ao público será mantido de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, dando o suporte aos cidadãos e o andamento das demandas internas.
As Sessões Ordinárias serão retomadas na segunda-feira, 4 de agosto, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara: www.camaramatao.sp.gov.br e facebook.com/cmmatao.
Sessões Extraordinárias durante o recesso
Vale destacar que, em caso de necessidade urgente, o recesso parlamentar pode ser interrompido a qualquer momento. A convocação de sessões extraordinárias durante esse período é permitida mediante solicitação do prefeito, da Mesa Diretora ou de um terço dos vereadores, conforme prevê a legislação vigente. Nesses casos, os parlamentares se reúnem para discutir e votar matérias de caráter emergencial, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos em situações excepcionais.
Revogação do recesso parlamentar
A medida que estabelece o recesso parlamentar pode ser revista ou até mesmo revogada de forma definitiva. Para isso, é necessário que um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município seja apresentado, discutido e aprovado pela maioria qualificada dos vereadores, respeitando os trâmites legais. A proposta, caso aprovada, pode alterar ou extinguir o período de recesso, conforme entendimento dos parlamentares sobre a necessidade de maior continuidade nos trabalhos legislativos.
Exemplo de Câmara Municipal que extinguiu o recesso
Pedro Canário (ES) – Extinção do recesso no início do mandato
Em janeiro de 2021, os vereadores aprovaram por unanimidade o fim do recesso parlamentar no início do mandato. A medida foi justificada pela necessidade de acelerar o funcionamento legislativo, com início das sessões logo após a posse.
