Sexta-feira, 26 de setembro de 2025
Fala Matão

Dívidas com a Prefeitura podem ser pagas através do REFIS

Contribuintes têm descontos de até 100% em juros e multas no pagamento de IPTU, ISS e outras taxas municipais; oportunidade evita ações judiciais e restrições no CPF ou CNPJ.

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  • 16:20
  • Quinta-feira, 25 de setembro de 2025
Fala Matão - Redator
Fachada da Prefeitura de Matão - Foto: divulgação

Os munícipes devem aproveitar descontos de até 100% em juros e multas para regularização do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), bem como outros tipos de dívidas com a Prefeitura.

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) é uma oportunidade para os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) regularizarem dívidas com o município, geradas até o dia 31 de dezembro de 2024, inscritas em dívida ativa.

O pagamento à vista têm 100% de desconto sobre juros e multas. Já o parcelamento da dívida, permite dividir em até seis vezes, com descontos progressivos conforme o número de parcelas: em 2 vezes, são 70% de desconto; em 3 ou 4 vezes, são 50% de desconto; em 5 e 6 vezes, são 30% de desconto.

Além de facilitar a regularização de dívidas, o REFIS proporciona economia para os devedores, além de evitar possíveis ações judiciais ou restrições no CPF/CNPJ, sendo que o dinheiro arrecadado serve para ampliar a infraestrutura, bem como prestar manutenção nos serviços públicos.

Interessados em aderir ao REFIS 2025 devem comparecer entre segunda e sexta-feira na Prefeitura, em seu Departamento de Arrecadação e Administração Tributária, localizado na Rua Oreste Bozelli, 1165, Centro, das 8h às 16h30.

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