Taxa do Lixo divide Câmara e coloca vereadores sob pressão em Matão

Proposta do prefeito Cido Ferrari provoca divergências e deve dominar os próximos debates na Câmara. Confira o posicionamento de cada vereador. 

O Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que institui a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) em Matão, começou a movimentar o debate político no município. A proposta foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal na quinta-feira (6) e ainda não tem data definida para votação.

De acordo com o texto, a taxa tem como objetivo custear os serviços de coleta, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos produzidos em residências, comércios, indústrias e instituições da cidade. A cobrança seria anual, podendo ser parcelada em até 12 vezes e lançada junto ao IPTU.

O valor individual dependerá da área construída do imóvel, localização, frequência da coleta e tipo de uso (residencial, comercial, industrial ou comunitário). O cálculo utilizará um Valor de Referência (VR) baseado no custo total do serviço e atualizado anualmente pelo INPC.

O valor exato que cada contribuinte pagará só será conhecido após a aprovação da lei e publicação de decreto regulamentador.

O projeto também prevê isenção para terrenos não edificados, imóveis sem atendimento de coleta, moradias de até 60 m² com baixa renda e beneficiários do Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a cobrança desse tipo de taxa é constitucional, desde que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a coleta e destinação dos resíduos gerados pelos imóveis, não podendo custear a limpeza de ruas e praças.

Como se posicionam os vereadores: pedido de posicionamento foi feita na sexta-feira (7)

Ademir de Souza (PT) – “É cedo para definir posição. O projeto ainda será debatido e poderá receber emendas. Vamos ouvir os argumentos favoráveis e contrários.”

Ana Mondini (Republicanos) – ''A taxa do lixo é injusta, mal fundamentada e não terá meu voto''. 

Carmo (Republicanos) – “Estou com o povo. Meu voto é não.”

China Calabres – “Irei analisar o projeto para me manifestar posteriormente.”

Cidinho (PT) – “Tomaremos posição pela base do governo. O Executivo está cumprindo a lei e apontamentos do Tribunal de Contas e Ministério Público. Teremos que fazer a nossa parte.”

Cido Motos (União Brasil) – “No momento me posiciono contrário ao projeto, mas ainda não estudei o texto.”

Fabiana Scardoelli (PT) – “Até o momento não tenho uma opinião formada e estou avaliando o projeto.”

Haroldo Gago – “Meu voto é contra esse projeto.”

Luiz Manzini (PL) – “Estou analisando o projeto.”

Paulo Bernardi (MDB) – “Ainda não tenho posicionamento.”

Roberto Hiro (PL) – “Estou analisando com atenção, mas, até o momento, sou contrário à aprovação.”

Prefeito defende a cobrança

O prefeito Cido Ferrari afirmou em entrevista recente que, embora os vereadores possam rejeitar o projeto — o que serviria de justificativa ao Tribunal de Contas pela não implementação da taxa —, a reprovação pode prejudicar a arrecadação municipal.

“Como a maioria dos outros municípios já cobra essa taxa, eu acho que Matão também deve cobrar. Alguns bairros vão pagar bem pouquinho, outros um pouco mais, mas foi feito da melhor forma para não pesar no orçamento das famílias. Isso será muito importante para o desenvolvimento da cidade. Estou disposto a fazer esse debate”, afirmou o prefeito.

Segundo o prefeito Cido Ferrari, ainda na mesma entrevista a um veículo de comunicação da cidade, o valor arrecadado deve girar em torno de R$ 8 a R$ 9 milhões, se aprovado.

Em tempo

É válido observar que o projeto de lei não foi protocolado apenas por apontamentos do Tribunal de Contas, já que os vereadores podem reprovar a proposta, o que daria ao prefeito argumento para justificar o não cumprimento do apontamento do TCESP. Além disso, pelas declarações recentes do próprio prefeito, nota-se que ele defende a criação da taxa como uma nova fonte de receita para o município.