Prefeitura sinaliza fim da gratuidade do transporte escolar em três unidades

Decisão da Secretaria Municipal de Educação de Matão deve atingir alunos da ETEC, SESI e IFSP já em 2026; Prefeitura pressiona as instituições por repasse e afirma não ter mais condições de subsidiar a parte dos valores destinada ao transporte escolar.

A decisão da Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Matão de cortar a gratuidade do transporte escolar a partir do ano letivo de 2026, caso ''algum recurso financeiro para viabilizar a continuidade desse serviço'' não seja disponibilizado pela ETEC, por meio do Estado, tem causado grande apreensão entre estudantes e famílias. A informação foi comunicada oficialmente à instituição de ensino por meio de ofícios, segundo consta em documentos obtidos pela reportagem do Fala Matão.

Os documentos, assinados pelo secretário municipal de Educação e Cultura, Marcelo Prado, informam que o serviço gratuito — utilizado diariamente por centenas de jovens — deve ser suspenso no próximo ano por parte da Prefeitura. “Sem o repasse necessário, não será possível manter o atendimento do transporte a partir do ano de 2026”, diz trecho do ofício. Somente a ETEC “Sylvio de Mattos Carvalho” conta com 576 estudantes que utilizam o transporte.

O governo estadual subsidia parte do transporte escolar das unidades estaduais, e a outra parte é custeada pela Prefeitura. Porém, para 2026, segundo ofícios enviados à ETEC Matão, a Prefeitura anunciou que não irá mais subsidiar esses valores.

SESI e IFSP também seriam afetados

O impacto também atingiria alunos do SESI João Carlos Marchesan e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) – Campus Matão, que dependem integralmente do serviço para frequentar cursos técnicos e profissionalizantes. A Secretaria de Educação e Cultura de Matão já teria comunicado a decisão em reuniões com representantes das instituições.

A medida, caso se confirme, tende a afetar principalmente famílias de baixa renda, moradores de bairros afastados e estudantes da zona rural, que não possuem alternativas acessíveis para chegar às unidades de ensino.

Diante da repercussão, foram protocolados nesta segunda-feira (24), pela vereadora Ana Mondini, nos governos municipal, estadual e federal requerimentos solicitando esclarecimentos e a revisão da decisão. ''Trata-se de uma medida formalizada nos Ofícios nº 414/2025 e 419/2025, que considero um sério retrocesso educacional, social e administrativo, atingindo diretamente centenas de jovens que dependem integralmente deste serviço para garantir sua permanência e desenvolvimento acadêmico. Diante da urgência e da relevância do tema, protocolei hoje, na Câmara Municipal de Matão, diversos Requerimentos Oficiais destinados ao Prefeito Aparecido Ferrari (PT) e a autoridades estaduais e federais, solicitando intervenção imediata, análise detalhada dos impactos e adoção de medidas emergenciais para impedir que a interrupção do transporte escolar gratuito seja implementada'', diz trecho da nota divulgada pela vereadora.

Segue abaixo o ofício da Secretaria de Educação e Cultura de Matão, encaminhado à ETEC Matão: