Moraes determina início da pena e Bolsonaro, que ficará preso na PF em Brasília

Ex-presidente tem trânsito em julgado declarado e começa a cumprir pena de 27 anos; defesa tenta prisão domiciliar por saúde e idade.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele deverá cumprir pena na Superintendência da PF.

A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. A defesa deve insistir em transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.

Relembre o caso

Segundo a acusação, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa para um golpe de Estado, articulado ataques às urnas, incitado intervenção militar e utilizado estruturas e órgãos públicos, como a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para atrapalhar as eleições e difundir informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação.

Aliados do ex-presidente também teriam financiado acampamentos com discursos golpistas e tentado convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um golpe para mantê-lo no poder.

A condenação de Bolsonaro, portanto, foi por cinco crimes: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde o início de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Ele utilizava tornozeleira eletrônica. No sábado (22), porém, tentou abri-la com um ferro de solda, o que foi considerado pela Suprema Corte como mais uma violação de cautelar. No mesmo dia, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente.

Alguns juristas estão afirmando que Moraes cometeu mais uma ilegalidade. ''Embora ainda caibam recursos, inclusive embargos infrigentes, ele certifica o trânsito em julgado'', afirmou o jurista André Marsiglia.