Licitação de R$ 1 milhão para compra de celulares em Matão levanta suspeita de irregularidades

Vereadora aponta sobrepreço, especificações que limitam concorrência e possível direcionamento de marca. MP já foi acionado; TCE-SP será notificado. Lider do governo se manifestou na sessão da Câmara desta segunda (1).

 

Atualizado às 22h44 com o posicionamento do governo na sessão da Câmara 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deverá ser acionado para investigar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2025, realizado pela Prefeitura de Matão para adquirir até 137 smartphones destinados a diversas secretarias municipais. A compra, homologada por R$ 1.041.000,00, foi vencida pela empresa Infoararaquara Comércio e Serviços Ltda.

O portal Fala Matão teve acesso ao edital completo, à Ata de Registro de Preços e ao requerimento protocolado pela vereadora Ana Mondini (Republicanos), que será votado na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (1). O documento já foi encaminhado também ao Ministério Público.

O requerimento aponta possíveis violações à Lei 14.133/2021, como sobrepreço, direcionamento de marca, especificações restritivas e falhas graves de planejamento.

Principais irregularidades apontadas

Uso indevido do Sistema de Registro de Preços (SRP)
Embora o SRP seja destinado a demandas futuras e incertas, o edital definiu quantidades exatas e permitiu compra imediata. Para a vereadora, a prática contraria os princípios da economicidade e eficiência.

Exigência de aparelhos de "luxo" sem justificativa funcional
O Termo de Referência descreve smartphones com características típicas de modelos premium, como:

• 12 GB de RAM
• 512 GB de armazenamento
• Gorilla Glass Victus
• Tela de alto desempenho
• Câmeras avançadas

O requerimento afirma que tais exigências não têm justificativa técnica para uso administrativo e elevaram o custo da licitação.

Possível direcionamento de marca

As especificações restritivas resultaram na aquisição de todos os modelos da mesma fabricante, a Samsung.

A jurisprudência do TCE-SP reprova práticas que limitem a competitividade ou favoreçam, direta ou indiretamente, uma marca específica.

Indícios de sobrepreço: valores até 55% acima do mercado

Um dos celulares, adquirido por R$ 9.200,00, aparece no varejo nacional entre R$ 4.079,00 e R$ 6.119,10, segundo pesquisa anexada ao requerimento — diferença de até 55%.

Confira abaixo um trecho da Ata de Registro de Preço:

Fiscalização in loco na sede da empresa vencedora

A vereadora Ana Mondini também esteve pessoalmente na sede da empresa vencedora da licitação, Infoararaquara Comércio e Serviços Ltda., localizada na Rua Napoleão Selmi Dei, 87 – Vila Harmonia, Araraquara. No local funciona a empresa Informática da Fonte e, segundo relato da parlamentar, funcionários teriam informado que a empresa não vende e não trabalha com aparelhos celulares, atuando apenas com a comercialização e manutenção de computadores. 

Ausência de documentos obrigatórios

Segundo o requerimento, o processo não apresenta:

• Estudo Técnico Preliminar (ETP)
• Justificativa das especificações exigidas
• Dotação orçamentária
• Pesquisa de preços robusta

Para a vereadora, essas lacunas comprometem a legalidade, a transparência e a motivação do pregão.

Pedidos encaminhados ao Tribunal de Contas

O requerimento solicita que o TCE-SP:

• Suspenda a execução da Ata de Registro de Preços nº 002/2025;
• Solicite todos os documentos do processo licitatório;
• Realize auditoria para apurar possível sobrepreço e direcionamento;
• Anule o certame, caso as irregularidades sejam confirmadas;
• Responsabilize os envolvidos, conforme os artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021.

O pedido também requer a anexação de todos os documentos ligados ao pregão, disponíveis no Portal da Transparência, incluindo edital, comunicados oficiais, ata de registro de preços e contrato firmado com a empresa vencedora.

O Pregão Eletrônico nº 002/2025 está sob questionamento formal por supostamente contrariar a legislação e apresentar riscos de prejuízo ao erário.

O Tribunal de Contas e o Ministério Público deverá, agora, avaliar os documentos, realizar auditoria e decidir sobre a suspensão ou anulação da compra.

O outro lado

Durante a sessão da Câmara de Matão desta segunda-feira (1º), o vereador Ademir de Souza, líder do governo, afirmou que apenas dois celulares foram comprados até o momento, porque a Prefeitura recebeu uma grande doação de celulares da Receita Federal. Ele também negou a ausência de documentos, dizendo que todas as informações estão previstas no edital. Sobre o funcionamento da empresa, explicou que a vencedora da licitação é a Infoararaquara, que realiza vendas online e participa de processos em todo o país, apesar de no local funcionar a Informática da Fonte, sem comercialização de celulares. O vereador acrescentou ainda que Prefeitura apresentará as respostas aos questionamentos por meio de requerimento.

O espaço permanece aberto para manifestação da Administração Municipal, caso deseje se pronunciar.