Interdição de FHC: o que significa, na prática, interditar uma pessoa

Termo veio à tona após a Justiça de SP aceitar na quarta-feira (15) o pedido de interdição do ex-presidente da República feito pelos filhos

A Justiça de São Paulo aceitou, na quarta-feira (15), o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, feito pelos filhos. Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório, responsável pela gestão patrimonial.

A interdição é uma medida legal de proteção que transfere a administração de bens e interesses a um curador quando a pessoa não tem mais capacidade de decidir, por condições como Alzheimer, demência ou outros transtornos. Não é punição nem retira a dignidade.

O objetivo é evitar prejuízos ou exploração, garantindo que alguém de confiança cuide do que a pessoa não consegue mais administrar.

Quando ocorre?
Pode ser aplicada a maiores de 18 anos com incapacidade comprovada por perícia. As causas mais comuns incluem doenças neurológicas, vícios graves, deficiência intelectual ou comportamento financeiro descontrolado.

No caso de FHC, a decisão está ligada ao agravamento do Alzheimer em estágio avançado.

Como funciona?
O processo é judicial e inclui pedido formal, audiência, possível nomeação de curador provisório, perícia médica e decisão final do juiz, que define se a interdição é total ou parcial.

Papel do curador
Administra bens, paga contas e toma decisões legais e financeiras, sempre respeitando a vontade e a dignidade do interditado. Atos mais relevantes exigem autorização judicial.

A interdição pode ser revista se houver mudança no estado de saúde.