Data limite vale para emissão do primeiro título, regularização de pendências e transferência de domicílio eleitoral.
Para emitir o primeiro título de eleitor, o cidadão pode fazer a solicitação pela internet, por meio do portal da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento.
Entre os documentos exigidos estão:
• Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado;
• Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.
Quem optar pelo atendimento online deve ficar atento: a coleta biométrica ainda precisa ser feita presencialmente. Por isso, é importante não deixar o pedido para a última hora, garantindo tempo suficiente para concluir todas as etapas.
Para consultar a situação do título, o eleitor pode acessar o portal da Justiça Eleitoral ou utilizar o aplicativo e-Título. Caso existam pendências, como ausência em eleições anteriores, é necessário regularizar os débitos antes de solicitar novos serviços.
O cadastro eleitoral é fechado em anos de eleição para que a Justiça Eleitoral organize o pleito com base no número de eleitores aptos. Pela legislação, pedidos de emissão, transferência ou regularização devem ser feitos até 150 dias antes do primeiro turno.
Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.
Nas eleições de 2026, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, se necessário, para 25 de outubro. Atualmente, mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos a votar.
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