Quinta-feira, 18 de junho de 2026
Após despesas superiores a R$ 2 milhões em 2025 e mais de R$ 550 mil no primeiro trimestre de 2026, Câmara aprova requerimento e cobra documentos e justificativas para investimentos em rádios, TV, jornais e outros.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada nesta terça-feira (16) trouxe à tona uma discussão que vai muito além dos números apresentados em planilhas e portais públicos. O debate envolve um dos pilares da democracia: a fiscalização dos gastos públicos.
O vereador Haroldo Gago apresentou um requerimento solicitando uma ampla prestação de contas da Prefeitura de Matão sobre os investimentos realizados em publicidade institucional, divulgação de atos governamentais, campanhas publicitárias e contratos firmados com veículos de comunicação.
Apesar de não ter sido bem recebida por parte da população sua votação favorável ao chamado "pacotão" da Prefeitura de Matão, que envolveu temas como taxa de lixo, reforma tributária, CIP e transporte público, é louvável a apresentação de um requerimento de tamanha envergadura. Afinal, tocar nessa ferida é quase uma sentença de "morte" dentro da Câmara Municipal.
O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, mas a discussão em plenário revelou diferentes visões sobre o tema. Alguns parlamentares defenderam a necessidade dos gastos em comunicação institucional.
O requerimento surgiu após levantamento indicar que apenas no primeiro trimestre de 2026 a Prefeitura de Matão destinou mais de R$ 550 mil para publicidade institucional, distribuídos entre emissoras de rádio, televisão, jornais impressos e site.
Os números ganham ainda mais relevância quando analisados em um contexto mais amplo. Dados disponíveis apontam que, ao longo de 2025, os gastos com publicidade institucional giraram em torno de R$ 2 milhões. Mantido um ritmo semelhante até o final do atual mandato, os investimentos em comunicação poderão alcançar aproximadamente R$ 16 milhões durante os oito anos da gestão do prefeito Cido Ferrari.
Poucos questionam a importância de campanhas de vacinação, prevenção de doenças, divulgação de serviços públicos, programas sociais, alertas de saúde ou ações de interesse coletivo. O verdadeiro debate está em outro ponto: o que está sendo divulgado? Qual a quantidade dessas divulgações? Existe necessidade administrativa comprovada para todos os investimentos realizados? Há indicadores que demonstrem resultados concretos para a população?
Atualmente, é possível identificar no Portal da Transparência quanto foi pago e quem recebeu os recursos. No entanto, não estão disponíveis documentos que demonstrem detalhadamente como os recursos foram utilizados, quais conteúdos foram veiculados, quantas inserções ocorreram, em quais datas, horários, programas e veículos, quais campanhas foram executadas e quais resultados efetivamente foram alcançados.
O requerimento busca justamente responder essas perguntas.
Entre os documentos solicitados estão cópias integrais dos contratos, aditivos, processos licitatórios, dispensas de licitação, termos de referência, planos de mídia, pesquisas de audiência, estudos técnicos, relatórios de execução contratual, gravações dos conteúdos veiculados, relatórios de fiscalização e demonstrativos consolidados dos gastos realizados entre 2023 e 2026.
Também são solicitadas informações sobre os critérios utilizados para escolha dos veículos de comunicação beneficiados e a justificativa técnica para a contratação simultânea de múltiplas emissoras de rádio e televisão que atuam no mesmo mercado local.
Durante a discussão do requerimento, um dos momentos de maior repercussão ocorreu quando o vereador Ademir de Souza afirmou:
"A Prefeitura de Matão gasta pouco em publicidade. Gasta pouco. E aí fica esse debate, que não é verdadeiro, de que há gasto desnecessário. Onde está o gasto desnecessário?"
Vereador Ademir de Souza - Foto: reprodução/Câmara Municipal
A declaração foi contestada pelo vereador Haroldo Gago, que respondeu:
"Experimente cortar o gasto com a rádio para ver se vão continuar dando espaço para você falar lá. Vamos fazer um teste. Eu duvido que, se a Prefeitura cortar o contrato com a imprensa, você continuará tendo espaço toda terça-feira para falar dos seus projetos, das suas ações e do que pretende fazer. Agora, ficar usando a imprensa para a Prefeitura ser blindada, isso eu não acho certo.''
Vereador Haroldo Gago - Foto: reprodução/Câmara Municipal
Esses questionamentos do verador Gago não significam que exista qualquer irregularidade ou favorecimento. Significam, porém, que a transparência precisa ser suficiente para afastar dúvidas e permitir que a população tenha acesso completo às informações.
É justamente para isso que existe a fiscalização exercida pelos vereadores.
Fiscalizar não é atacar. Fiscalizar não é acusar. Fiscalizar não é criar obstáculos para a administração pública.
Fiscalizar é exigir documentos.
Fiscalizar é conferir contratos.
Fiscalizar é verificar se o dinheiro arrecadado dos contribuintes está sendo aplicado de forma legal, eficiente e necessária.
Fiscalizar é garantir que o interesse público esteja acima de qualquer interesse político, eleitoral ou institucional.
A aprovação unânime do requerimento demonstra que a Câmara reconheceu a legitimidade dos questionamentos apresentados e a importância de que as informações sejam disponibilizadas de forma clara e detalhada.
Agora, a expectativa se volta para as respostas que serão encaminhadas pelo Poder Executivo.
Os documentos solicitados poderão esclarecer não apenas quanto foi gasto, mas principalmente por que foi gasto, como foi gasto, quais critérios foram utilizados, quais resultados foram alcançados e se os investimentos realizados atendem efetivamente ao interesse público.
Independentemente de posições políticas, o episódio deixa uma reflexão importante para toda a sociedade: a transparência fortalece os gestores corretos, protege os recursos públicos e permite que a população acompanhe de perto a forma como o dinheiro que sai do bolso do contribuinte está sendo administrado.
Em uma democracia saudável, a fiscalização não deve ser vista como problema.
Ela é parte da solução.
Editorial Fala Matão
O Portal Fala Matão apoia toda iniciativa que tenha como finalidade fiscalizar os atos do Poder Executivo. Não por não constar entre os veículos beneficiados pela atual gestão — e nem deixará de apoiar caso venha a constar futuramente —, mas por compreender que a fiscalização e a transparência são pilares fundamentais da administração pública.
Os recursos utilizados pela Prefeitura pertencem à população. Por essa razão, é legítimo e necessário que vereadores, Tribunal de Contas, Ministério Público, imprensa e cidadãos tenham acesso às informações que permitam avaliar a legalidade, a eficiência e a real necessidade dos gastos realizados.
Independentemente de serem constatadas irregularidades ou não, a sociedade tem o direito de conhecer como o dinheiro público está sendo aplicado. A transparência não deve ser vista como ameaça à gestão pública, mas como instrumento de fortalecimento da confiança da população nas instituições.
Fiscalizar não é acusar. Fiscalizar é cumprir um dever constitucional. E informar a população sobre esse processo é um compromisso que o Portal Fala Matão continuará exercendo com independência, responsabilidade e respeito ao interesse público.
Veja o requerimento na íntegra.
