STF: cuidar de animais abandonados e combater zoonoses é dever da Prefeitura

Decisão do STF reforça que cabe à Prefeitura combater doenças transmissíveis, como a esporotricose, acolher animais abandonados e manter políticas públicas permanentes de proteção animal, sem transferir essa responsabilidade aos voluntários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em uma discussão importante: cuidar de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou doentes não é uma escolha da Prefeitura. É uma obrigação constitucional.

Ao julgar um caso envolvendo o município de Catanduva (SP), o STF decidiu que as prefeituras devem manter políticas públicas efetivas de proteção animal. Também deixou claro que essa responsabilidade não pode ser transferida para ONGs ou voluntários. Eles podem colaborar, mas jamais substituir o Poder Público.

Mais do que isso, o Supremo afirmou que, quando houver omissão, a Justiça pode obrigar a Prefeitura a agir, inclusive aplicando multas e outras medidas judiciais.

Essa decisão vale para Matão.

Embora o município tenha canil e gatil, a realidade mostra que ainda há muito a ser feito. São frequentes os relatos de animais abandonados que não recebem acolhimento, atendimento veterinário ou alimentação adequada, enquanto voluntários assumem boa parte de uma responsabilidade que é da Prefeitura.

Outro problema grave é o avanço da esporotricose em gatos. A doença pode ser transmitida aos seres humanos e vem sendo denunciada por protetores há bastante tempo. O Portal Fala Matão também recebe relatos sobre essa situação há mais de um ano.

Mesmo assim, até hoje a Prefeitura praticamente não realizou uma campanha pública para orientar a população. Como reconhecer a doença? O que fazer ao encontrar um animal infectado? Onde buscar atendimento? Como evitar a transmissão? Perguntas básicas continuam sem resposta para grande parte dos moradores.

Isso chama ainda mais atenção porque a Prefeitura investe mais de R$ 2 milhões por ano em publicidade institucional. Quando o assunto é divulgar obras, eventos e ações da administração, a comunicação funciona. Mas, quando o tema envolve problemas que afetam diretamente a população, a postura parece ser outra.

Foi assim com a esporotricose.

E também com a cobrança duplicada da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), que atingiu centenas de imóveis. Houve alguma campanha orientando os moradores a verificarem se foram prejudicados? A Prefeitura explicou amplamente como será feita a devolução dos valores? Será que todos os consumidores serão ressarcidos?

Independentemente de questões relacionadas ao habite-se do imóvel, uma situação não autoriza a outra. A eventual ausência desse documento não justifica a cobrança em duplicidade nem elimina o dever da administração de comunicar o erro, orientar os contribuintes e dar transparência às medidas adotadas.

A comunicação pública existe para muito mais do que divulgar realizações da administração. Ela também deve orientar, prevenir e informar a população, especialmente quando estão em jogo direitos dos cidadãos e questões de saúde pública.

Enquanto isso, quem continua fazendo o trabalho que deveria ser liderado pelo Poder Público são os voluntários.

A protetora/voluntária Ana Larissa Morais é um exemplo. Ela e outros voluntários iniciaram o tratamento de uma colônia com cerca de 12 gatos acometidos pela esporotricose, retiraram animais para tratamento e castração e seguem oferecendo lar temporário e cuidados praticamente com recursos próprios.

O trabalho merece reconhecimento, mas também evidencia uma inversão de responsabilidades.

Quem deveria recolher, abrigar, tratar e cuidar desses animais é a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Não é aceitável que voluntários mantenham dezenas de animais dentro de casa, arquem com alimentação, medicamentos e atendimento veterinário e ainda dependam da solidariedade da população para continuar esse trabalho.

Nesse contexto, causa indignação que o apoio do município tenha se resumido, em determinado momento, à entrega de cinco cartelas de medicamentos aos voluntários. Toda ajuda é válida, mas isso está muito longe da obrigação que a Constituição e o STF atribuíram aos municípios. O combate à esporotricose, o acolhimento de animais abandonados, as castrações, o atendimento veterinário e as campanhas de orientação precisam ser permanentes e coordenados pelo Poder Público.

A decisão do STF também fortalece o papel da Câmara Municipal. Os vereadores agora têm respaldo jurídico para fiscalizar, cobrar providências da Prefeitura, solicitar informações, promover audiências públicas, apresentar projetos de lei que fortaleçam a política municipal de proteção animal e cobrar que o Executivo destine recursos para essa área. Isso inclui defender o remanejamento de dotações orçamentárias e garantir que a Lei Orçamentária Anual (LOA) reserve verbas suficientes para o acolhimento, tratamento, castração, combate à esporotricose e demais ações de proteção animal.

O recado do Supremo é claro: proteger os animais não é favor, não é caridade e não pode depender apenas da boa vontade de voluntários. É dever da Prefeitura.

Esporotricose: conheça os sintomas e saiba como se prevenir

O que é?
A esporotricose é uma micose causada por fungos do gênero Sporothrix. A transmissão pode ocorrer pelo contato com solo, plantas e matéria orgânica contaminados, mas, no Brasil, a principal forma de transmissão para humanos tem sido por arranhões, mordidas ou contato com as secreções e feridas de gatos infectados.

Sintomas nos gatos

• Feridas na pele que não cicatrizam, principalmente no nariz, focinho, orelhas, patas e cauda;
• Nódulos e úlceras que podem se espalhar pelo corpo;
• Inchaço do focinho;
• Espirros, secreção nasal e, em alguns casos, dificuldade para respirar;
• Emagrecimento e piora do estado geral quando a doença evolui.

Sintomas em humanos

• Lesão inicial semelhante a uma picada de inseto;
• Vermelhidão, dor e formação de nódulos na pele;
• Surgimento de lesões em sequência ao longo dos vasos linfáticos, no chamado aspecto de "rosário";
• As feridas normalmente não cicatrizam espontaneamente e podem aumentar de tamanho;
• Em casos mais graves, a doença pode atingir pulmões, ossos e articulações, especialmente em pessoas com baixa imunidade.

Como prevenir

• Utilize luvas, avental e, quando necessário, óculos de proteção ao manipular gatos com suspeita da doença;
• Lave imediatamente com água e sabão qualquer arranhão ou mordida provocados por animal suspeito e procure atendimento médico;
• Mantenha o animal infectado isolado até a alta veterinária;
• Não interrompa o tratamento sem orientação do médico-veterinário;
• Mantenha os gatos castrados e, preferencialmente, dentro de casa, reduzindo o contato com animais infectados;
• Faça a limpeza dos ambientes com os produtos recomendados, utilizando equipamentos de proteção;
• Nunca abandone um animal com suspeita da doença;
• Animais que morrerem em decorrência da esporotricose não devem ser enterrados nem descartados no lixo comum. A recomendação é a cremação ou outro destino sanitário adequado, para evitar a permanência do fungo no ambiente.

Importante: Desde janeiro de 2026, a esporotricose humana passou a ser de notificação compulsória em todo o Brasil, medida adotada pelo Ministério da Saúde para fortalecer a vigilância epidemiológica e o controle da doença.