Saúde e bem-estar animal dominam pauta da primeira sessão após o recesso na Câmara de Matão

Câmara de Matão aprova requerimentos que solicitam informações sobre políticas públicas para animais e sobre o contrato vigente com o Hospital Carlos Fernando Malzoni.

A Câmara Municipal de Matão aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), três requerimentos que cobram esclarecimentos da Prefeitura sobre ações nas áreas de proteção animal e saúde pública. As propostas, de autoria dos vereadores Haroldo Gago (PP) e Fabiana Scardoelli (PT), agora seguem para o Poder Executivo, que deverá responder aos questionamentos dentro do prazo legal.

Esporotricose felina

O Requerimento nº 568/2026, de autoria do vereador Haroldo Gago (PP), solicita informações detalhadas sobre as medidas adotadas pelo município para prevenir, controlar e enfrentar a esporotricose felina, doença causada por fungos que acomete principalmente os gatos e também pode ser transmitida aos seres humanos.

O parlamentar questiona, entre outros pontos:

• quantos casos da doença foram registrados em Matão nos últimos anos;
• se existe um protocolo municipal específico para atendimento e controle da enfermidade;
• quais campanhas educativas foram realizadas para orientar a população;
• se o município oferece atendimento veterinário aos animais diagnosticados;
• se há fornecimento gratuito de medicamentos para tratamento;
• quais ações vêm sendo desenvolvidas para evitar a disseminação da doença;
• se há capacitação de servidores e profissionais envolvidos no atendimento.

Segundo o vereador, conhecer essas informações é fundamental para avaliar a efetividade das políticas públicas de controle da zoonose e ampliar a proteção da saúde animal e da população.

Destino dos animais resgatados

Também aprovado, o Requerimento nº 569/2026, igualmente de autoria de Haroldo Gago, busca esclarecer como ocorre a destinação dos animais resgatados após receberem tratamento veterinário.

O documento pede informações sobre:

• quais órgãos municipais são responsáveis pelos encaminhamentos;
• existência de protocolo para adoção responsável;
• utilização de lares temporários ou abrigos;
• critérios para encaminhamento dos animais recuperados;
• parcerias firmadas com ONGs e protetores independentes;
• quantidade de animais atualmente acolhidos pelo município;
• políticas públicas destinadas à reinserção desses animais em novos lares.

O objetivo é verificar se existe um fluxo estruturado para garantir que animais vítimas de atropelamentos, maus-tratos, abandono ou outras situações de vulnerabilidade tenham um destino adequado após a recuperação.

Contrato com o Hospital Carlos Fernando Malzoni

Na área da saúde, foi aprovado o Requerimento nº 540/2026, da vereadora Fabiana Scardoelli (PT), que solicita informações detalhadas sobre o contrato vigente entre a Prefeitura de Matão e o Hospital Carlos Fernando Malzoni.

Entre os esclarecimentos solicitados estão:

• o valor atualizado do contrato;
• prazo de vigência;
• quais serviços estão contemplados no convênio;
• metas quantitativas e qualitativas previstas;
• critérios adotados para os repasses financeiros;
• existência de aditivos contratuais;
• forma de fiscalização e acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas pelo hospital;
• demais informações relacionadas à execução do contrato.

A vereadora justifica que o pedido busca garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde e permitir que o Legislativo exerça seu papel de fiscalização sobre a prestação dos serviços oferecidos à população.

Com a aprovação em plenário, os três requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.