Vereador propõe flexibilizar recuo frontal após moradores serem impedidos de construir coberturas

China Calabres defende atualização do Código de Obras de Matão para adequar as regras à realidade dos novos loteamentos, após reclamações de moradores do bairro Vila Florida que não puderam construir na frente das casas.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (08), o vereador China Calabres reiterou a Indicação nº 118/2025, apresentada em março deste ano, solicitando ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, a realização de estudos de viabilidade para alterar os artigos 140 a 146 da Lei Municipal nº 4.118/2010 (Código de Obras).

A proposta busca flexibilizar as atuais exigências de recuo frontal para edificações residenciais, a fim de adequar a legislação à configuração dos novos loteamentos aprovados no município. A situação ganhou repercussão após novos moradores do bairro Vila Florida descobrirem que não poderiam construir uma cobertura na frente de suas casas.

O vereador explica que a atual legislação, criada há mais de uma década, estabelece um recuo frontal mínimo de 4 metros para edificações residenciais, o que tem gerado dificuldades para muitos moradores, especialmente em loteamentos recentes com metragem reduzida.

“Muitos dos novos lotes entregues à população possuem dimensões menores, o que limita a possibilidade de aproveitamento do espaço. Inclusive, várias famílias que receberam casas recentemente enfrentam dificuldades para construir uma área na frente, justamente por conta dessas regras”, explicou China.

Além disso, a indicação aponta que diversos loteamentos realizaram construções irregulares sem que houvesse, até então, intervenção da Prefeitura e que as irregularidades não vêm causando prejuízos relevantes ao município. Desse modo, a proposta visa uniformizar as condições de uso dos lotes, regularizar situações existentes e evitar que os moradores sejam penalizados.

De acordo com o vereador, a Secretaria de Obras já encaminhou a proposta para análise junto ao Conselho competente. A expectativa é que, com os estudos técnicos, seja possível atualizar o Código de Obras, tornando-o mais adequado à atual realidade urbana de Matão.