Coleta de lixo é paralisada em Matão nesta sexta-feira (13)

Funcionários relatam pendências trabalhistas; empresa nega greve e afirma que serviço será normalizado ainda hoje.

A coleta de lixo foi paralisada na manhã desta sexta-feira (13), em Matão, em pleno período de Carnaval. A interrupção do serviço gerou preocupação entre moradores, já que se trata de uma atividade essencial, especialmente em dias de maior movimentação na cidade.

Funcionários da Colorado Ambiental, responsável pela coleta no município, alegaram que não estariam com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidamente regularizados. Um dos trabalhadores afirmou que atua há 9 anos na empresa, mas que apenas 3 anos teriam sido depositados. 

Ainda pela manhã, houve uma reunião entre parte dos funcionários, sindicato e a direção da empresa. Inicialmente, não houve acordo, e a paralisação seguiu.

Em manifestação, a empresa informou que não se trata de greve, mas sim de uma reunião com o sindicato da categoria para alinhar questões relacionadas aos dissídios que estariam em atraso. A Colorado afirmou ainda que a coleta será retomada e normalizada ainda nesta sexta-feira (13).

A Prefeitura de Matão ainda não havia se manifestado oficialmente até o fechamento desta matéria.

Fiscalização do contrato

Pela legislação brasileira, o órgão público que contrata empresa terceirizada, no caso a Prefeitura de Matão, tem o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas previstas em contrato, incluindo o recolhimento de encargos como o FGTS. Nesse caso, cabe à Prefeitura acompanhar a execução contratual, podendo exigir comprovantes de regularidade e até reter pagamentos em caso de irregularidades. Se houver omissão na fiscalização, o município pode ser responsabilizado de forma subsidiária na Justiça do Trabalho.