Prefeitura falha na fiscalização e permite avanço dos serviços precários da Águas de Matão

Falta de rigor do poder público diante das falhas da concessionária transforma problemas recorrentes em crise urbana e expõe o descumprimento do contrato.

Por Alex Gasoni

A situação dos serviços da Águas de Matão deixou de ser pontual e se tornou uma crise crônica no município. Vazamentos, bueiros entupidos, esgoto nas ruas e reparos mal feitos já fazem parte da rotina — um cenário que expõe o distanciamento entre o que está no contrato e o que é entregue à população.

O contrato é claro: eficiência no abastecimento e esgotamento, manutenção dentro de prazos e qualidade nos reparos. Na prática, ocorre o contrário. Ruas com crateras abertas por semanas, remendos frágeis, desníveis perigosos e intervenções que se desfazem rapidamente. Em muitos casos, o mesmo problema se repete no mesmo local, sem solução definitiva.

O tempo de resposta agrava ainda mais a situação. Há relatos frequentes de moradores esperando mais de um mês por reparos básicos — um descumprimento evidente da lei vigente.

Se a prestação da empresa é falha, a fiscalização da Prefeitura de Matão é ainda mais preocupante.

Criada para esse fim, a Secretaria Especial de Concessões Públicas tem poder para notificar, multar e acionar a Ares-PCJ. Ferramentas existem. O que falta é aplicação.

Não há transparência sobre multas, valores arrecadados ou medidas concretas contra a concessionária. Isso levanta uma dúvida inevitável: a fiscalização não acontece ou simplesmente não é divulgada? Em ambos os casos, trata-se de uma falha grave.

Atualmente, a Prefeitura está sob a gestão do prefeito Cido Ferrari (PT). Diante desse cenário, a administração é vista como permissiva, omissa e pouco atuante, não apenas na questão da água e esgoto, mas também em áreas como meio ambiente e saúde.

A percepção da população é clara: a fiscalização é ineficaz.

As críticas também recaem sobre as cobranças. A tarifa mínima de até 10 m³, mesmo sem consumo, as taxas elevadas de corte e religação e os frequentes erros nas contas ampliam a insatisfação. Há casos de contas que praticamente dobram de valor por mudança de faixa, gerando sensação de abuso.

Vale lembrar: o contrato de concessão foi estruturado pela própria Prefeitura de Matão, na condição de poder concedente, por meio de processo licitatório, ainda a partir de discussões iniciadas na gestão do ex-prefeito Adauto Scardoeli (PT) e consolidado posteriormente na gestão Chico Dumont (PT), com aval da Câmara Municipal.

Ou seja, embora a operação seja da concessionária, as regras, diretrizes e condições do serviço têm origem no próprio poder público municipal, dentro do modelo definido no contrato.

Dois vereadores que participaram dessa aprovação, Ademir de Souza (PT) e Cido Motos (UB), hoje ocupam novamente cadeiras no Legislativo. O mínimo que se espera daqueles que votaram a favor da concessão e hoje retornaram ao Legislativo, assim como dos demais vereadores, é uma fiscalização rigorosa diante do que a população enfrenta. No entanto, não é isso que se observa nas sessões.

A responsabilidade é compartilhada entre quem criou, aprovou e hoje deveria fiscalizar o contrato.

É importante deixar claro que as críticas aqui apresentadas dizem respeito exclusivamente à atuação administrativa, e não à pessoa física do gestor. Esse esclarecimento se faz necessário diante de uma ala mais radical, com pouca gestão emocional, que recentemente recorreu à disseminação de informação falsa e à montagem de uma arte com os dizeres “Fala Mentira – Um passo à frente da mentira”, na tentativa de desqualificar o trabalho realizado por este portal.

Trata-se de uma estratégia já conhecida, inclusive adotada no passado por um ex-agente público do Legislativo, que terminou com consequências amplamente conhecidas. O episódio, além de infundado, foi tão frágil que não encontrou respaldo nem mesmo entre seus próprios apoiadores.

Mostrar obras abandonadas e dar voz à população por meio de enquetes — cujos dados podem ser facilmente conferidos — não sustenta esse tipo de narrativa. Contra fatos, não há argumentos.

Voltando no assunto Águas de Matão, falta firmeza, transparência e, principalmente, ação compatível com a gravidade dos problemas.

Se a lei fosse aplicada com rigor, o número de multas seria expressivo. Ainda assim, não há evidências de que isso esteja acontecendo.

A Câmara Municipal também pouco reage. Falta cobrança, falta fiscalização e falta resposta.

O resultado é uma população que paga caro por um serviço essencial e convive com falhas básicas além da normalidade todos os dias.

Matão enfrenta mais do que problemas de infraestrutura. Vive uma crise de gestão e de responsabilidade pública.