AEGEA, marcada por delação de propinas, provoca prejuízo de R$ 700 milhões à Itaúsa

Empresa admitiu propina para conquistar contratos públicos e agora enfrenta crise financeira: prejuízo estimado em R$ 700 milhões à Itaúsa, desparecimento de R$ 5 bilhões em patrimônio líquido e diminuição no lucro de 2024, de R$ 2,4 bilhões para R$ 1,8 bilhão. A AEGEA também controla a Águas de Matão.

A crise envolvendo a Aegea ganhou um novo capítulo após a revelação de um rombo bilionário em suas demonstrações financeiras, ampliando ainda mais a pressão sobre a maior empresa privada de saneamento do país, grupo que também controla a concessionária Águas de Matão.

Além da delação premiada em que executivos confessaram pagamento de propinas para obtenção de contratos públicos em diversos estados brasileiros, a companhia agora enfrenta questionamentos do mercado após revisar balanços contábeis e reconhecer o desaparecimento de cerca de R$ 5 bilhões de seu patrimônio líquido.

Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a revisão contábil atingiu os balanços entre 2020 e 2024 e também reduziu o lucro da empresa em 2024, que caiu de R$ 2,4 bilhões para R$ 1,8 bilhão.

O impacto provocou rebaixamento da nota de crédito da companhia pelas agências S&P e Fitch, que passaram a classificar a Aegea em grau especulativo, conhecido no mercado financeiro como “junk”. A empresa também teria evitado por pouco o vencimento antecipado de dívidas após entregar informações financeiras minutos antes do prazo final exigido.

Com os problemas financeiros e jurídicos, o IPO (abertura de capital da empresa na bolsa de valores) acabou sendo adiado para 2027.

A situação atingiu diretamente investidores da companhia. A Itaúsa, holding que controla o Itaú, dona de 13,2% da Aegea, teria registrado impacto estimado em cerca de R$ 700 milhões. O restante da composição societária é dividido entre o grupo Equipav e o GIC, Fundo Soberano de Singapura.

Delação revelou pagamento de R$ 63 milhões em propinas

As dificuldades financeiras surgem em meio às revelações feitas em investigação do UOL, divulgada pelos jornalistas Graciliano Rocha e Eduardo Militão.

Segundo a apuração, integrantes do alto escalão da Aegea confessaram ao Ministério Público Federal o pagamento de aproximadamente R$ 63 milhões em esquemas de corrupção para facilitar a expansão da empresa em municípios brasileiros.

Os pagamentos ilegais teriam beneficiado prefeitos, governadores, parlamentares e integrantes de órgãos de fiscalização, incluindo conselheiros de tribunais de contas. A princípio, os crimes confessados por executivos da Aegea teriam ocorrido entre os anos de 2012 e 2018.

Executivos da companhia apresentaram extratos bancários, transferências, contratos considerados fictícios e comprovantes de pagamentos durante os acordos de colaboração premiada.

A investigação resultou em um acordo de leniência no qual a Aegea se comprometeu a pagar R$ 439 milhões à União. No entanto, segundo o próprio jornalista Graciliano Rocha, parte dos crimes pode acabar prescrevendo devido à demora de quase cinco anos para homologação judicial da delação.

“Uma parte desses crimes pode acabar prescrevendo”, afirmou o jornalista durante entrevista ao programa All Prime do Uol.

Até o momento, nenhum agente público citado na delação foi condenado.

Crise no Rio Grande do Sul amplia desgaste da empresa

Os problemas enfrentados pela Aegea não se limitam às investigações e ao mercado financeiro.

No Rio Grande do Sul, a empresa assumiu o controle da Corsan após adquirir a estatal por R$ 4,1 bilhões em 2022.

Desde então, consumidores e parlamentares vêm relatando aumento expressivo de tarifas, cobranças de esgoto em regiões sem rede instalada e problemas no abastecimento de água.

As reclamações motivaram a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa gaúcha para investigar a atuação da empresa no estado.

Atualmente, a Aegea atua em 893 municípios distribuídos por 15 estados brasileiros, consolidando-se como líder privada do setor de saneamento.

Concessão da água em Matão foi aprovada em 2011

Em Matão, a implementação da concessão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário partiu da gestão do ex-prefeito Adauto Scardoeli, durante o mandato de 2009 a 2012.

O Projeto de Lei nº 111/2011 autorizou o Poder Executivo a conceder, por meio de licitação, os serviços de água e esgoto do município pelo prazo de até 30 anos.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Matão em 2011.

Segundo o texto da proposta, o valor da tarifa de água subiria em 33,33%, enquanto a tarifa de esgoto passaria a equivaler a 100% do valor da água assim que o município atingisse 100% de tratamento de esgoto.

Após a aprovação da lei, o processo licitatório foi concluído e o contrato oficial com o grupo Aegea, por meio da concessionária Águas de Matão, foi formalizado e assinado em 14 de fevereiro de 2014.

Como foi a votação na Câmara Municipal de Matão

Conforme registro da sessão legislativa da época, o Projeto de Lei nº 111/2011 foi aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários.

Vereadores que votaram favoráveis:
• Ademir de Souza
• Ademir Nogueira
• Agnaldo Navarro de Sousa
• Amador Ramon
• José Aparecido Ferreira dos Santos
• Márcio Antônio Valverde
• Tadeu Bellintani Trench

Vereadores que votaram contrários:
• Francisco Oliveira de Paula
• José Edinardo Esquetini
• Sebastião Aparecido Trigo

Matão já havia sido citada em investigação do GAECO

O nome de Matão também apareceu em investigações anteriores relacionadas ao grupo Aegea.

Em 2016, reportagem do G1 Ribeirão e Franca mostrou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) suspeitava que um esquema de desvio de verbas investigado na Operação Sevandija, em Ribeirão Preto, poderia ter sido replicado em outros estados por empresas ligadas à Aegea.

Segundo a reportagem, o engenheiro Jorge Carlos Amin, citado pelo Ministério Público, integrava o Comitê de Avaliação de Projetos da Aegea e também ocupava cargos de direção em concessionárias do grupo, incluindo a Águas de Matão.

A investigação apontava suspeitas de triangulação financeira envolvendo contratos fictícios utilizados para movimentação de recursos e possíveis pagamentos ilícitos.